AVISOS LEGAIS

Avisos Legais

  • Comunicado de Termos Incorporados

    O transporte aéreo está sujeito aos termos do contrato individual (inclusive normas, regulamentos, tarifas e condições) das empresas de transporte aéreo, que estão incluídas para consulta em todos os bilhetes e fazem parte do contrato de transporte. Os termos podem incluir, mas não estão restritos a:

    • limites de responsabilidade por lesão pessoal ou morte.
    • limites de responsabilidade por bagagem, inclusive pertences frágeis ou perecíveis e disponibilidade de cobertura de excesso de valores.
    • restrições de reclamações, inclusive os períodos nos quais os passageiros devem registrar queixa ou entrar com ação contra a transportadora.
    • direitos da empresa de transporte aéreo de alterar os termos contratuais.
    • normas de reconfirmação de reservas, horários de check-in e recusa de transporte.
    • direitos da empresa de transporte aéreo e limites quanto à responsabilidade por atraso ou falha no serviço prestado, inclusive
    • alterações de itinerário, substituição de companhia aérea ou de aeronave e mudança de rota.

    É possível obter informações adicionais sobre os itens 1 a 6, acima, em qualquer localidade dos EUA onde os bilhetes da companhia aérea são vendidos. Você tem o direito de inspecionar todo o texto das normas de cada empresa de transporte aéreo no aeroporto e nos escritórios de passagens. Você também tem o direito, mediante solicitação, de receber, sem custo adicional, todo o texto dos termos aplicáveis incluídos como referência de cada uma das companhias aéreas. Informações sobre como solicitar a íntegra do texto de cada uma das companhias aéreas estão disponíveis em qualquer localidade dos EUA onde os bilhetes das companhias aéreas são vendidos.

  • Alterações nos Termos do Contrato

    A Delta se reserva o direito de alterar suas condições de Transporte a qualquer momento. Sua viagem estará sujeita às normas vigentes na data em que você comprou o bilhete, embora a Delta se reserve o direito de aplicar as normas atualmente vigentes na data de sua viagem, quando razoavelmente necessário por razões operacionais, e onde a alteração na regra não tiver impacto material negativo sobre você. Os agentes de passagens e outros funcionários não podem modificar os termos do contrato sem autorização de um diretor da empresa.

  • Recusa de Transporte

    Segundo as condições de transporte da Delta, a companhia pode recusar o transporte de passageiros quando:

    • É exigida a observação de regulamentos ou normas governamentais.
    • Aconselhável em função do clima e de outras condições que fujam ao controle da Delta.
    • Passageiro se recusa a se submeter à revista ou fornecer identificação apropriada.
    • Passageiro não possui a documentação necessária para viagens internacionais.
    • Passageiro se recusa a cumprir quaisquer normas ou regulamentos da Delta ou qualquer termo do Contrato de Transporte.
    • Razoavelmente necessário para o conforto ou segurança do passageiro, bem como para o conforto ou segurança de outros passageiros ou funcionários da Delta ou para evitar danos à propriedade da Delta ou de seus passageiros ou funcionários. Para exemplos específicos, consulte o nosso Contrato de transporte.

    A Delta não se recusará a transportar um passageiro em função de:

    • Deficiência física, exceto por razões de segurança ou se o transporte do passageiro violar os Regulamentos Federais de Aviação.
    • Raça, cor, nacionalidade, religião, sexo ou ascendência.
  • Comunicado de Overbooking nos Voos

    Os voos da Companhia Aérea poderão ter excesso de reservas (overbooking) e há uma pequena probabilidade de que um assento não esteja disponível em um voo para o qual alguém tenha confirmado a reserva anteriormente. Se o voo estiver com overbooking, nenhum passageiro terá negado um assento, até que a equipe da companhia aérea procure primeiro por voluntários que queiram desistir de suas reservas em troca de pagamento, de acordo com a escolha da companhia. Se não houver voluntários suficientes, a companhia aérea irá recusar o embarque a outras pessoas de acordo com sua prioridade particular de embarque.

    Com poucas exceções, as pessoas às quais for recusado o embarque involuntariamente têm direito a indenização. As normas completas para o pagamento de indenização e as prioridades de embarque de todas as companhias aéreas estão disponíveis em todos os balcões de passagens dos aeroportos, bem como em locais de embarque. Algumas companhias aéreas não aplicam essas proteções do consumidor para viajar a partir de alguns países estrangeiros, embora outras proteções do consumidor possam estar disponíveis. Verifique com sua companhia aérea ou seu agente de viagens.

  • Responsabilidade por Atraso ou Cancelamento

    Faremos de tudo para transportar você e sua bagagem de acordo com os itinerários divulgados e o itinerário constante de seu bilhete; entretanto, itinerários divulgados, horários de voo, tipo de aeronave, indicação de assentos e detalhes similares constantes de seu bilhete ou de itinerários divulgados pela Delta não estão garantidos e não fazem parte do presente contrato. A Delta poderá substituir companhias aéreas ou aeronaves, cancelar ou atrasar voos, alterar indicações de assento, além de alterar ou omitir escalas constantes do bilhete a qualquer momento.

    Se essa alteração for devida a circunstâncias que fujam ao nosso controle não teremos nenhuma responsabilidade, exceto quanto ao reembolso do valor do bilhete. Se a mudança ocorrer por circunstâncias sob nosso controle, você será transportado ao seu destino em nosso próximo voo disponível (ou mediante transporte alternativo, de acordo com as normas da companhia). Dependendo das circunstâncias, você poderá ser parcialmente reembolsado e/ou poderemos providenciar refeições, alojamento e/ou transporte terrestre para acomodá-lo durante sua espera.

  • Recomendação aos Passageiros Internacionais sobre Limitações e Responsabilidade

    Passageiros em viagens que envolvam um destino final ou uma parada em um país que não o de embarque devem estar cientes de que há um tratado conhecido como Convenção de Montreal ou seu predecessor, a Convenção de Varsóvia, que poderá ser aplicado durante toda a viagem, incluindo qualquer parte desta em toda a extensão territorial de um país. Para tais passageiros, o tratado, inclusive contratos especiais de transporte incorporados a tarifas aplicáveis, administra e pode limitar a responsabilidade do transportador por morte ou lesão de passageiros, destruição, perdas ou danos à bagagem e atraso de passageiros e bagagem.

    Os nomes das companhias aéreas para tais contratos especiais estão disponíveis em todos os seus postos de venda de bilhetes e poderão ser examinados mediante solicitação.

    Os limites de responsabilidade aplicáveis para sua viagem internacional num voo emitido por esta companhia aérea são:

    • Não existem limites financeiros para morte ou danos corporais e a companhia aérea pode fazer um pagamento antecipado para atender às necessidades econômicas imediatas da pessoa com direito a reivindicar compensações.
    • No caso de destruição, perda, dano ou atraso da bagagem, 1.131 Direitos Especiais de Saque

    por passageiro na maioria dos casos. Você pode se beneficiar de um limite maior de responsabilidade por perda, atraso ou dano à bagagem ao fazer uma declaração especial no check-in sobre o valor de sua bagagem e ao pagar qualquer taxa adicional que pode ser aplicada. Por outro lado, se o valor da sua bagagem for maior do que limite de responsabilidade aplicável, você deve assegurá-la completamente antes da viagem.

    • No caso de atraso em sua viagem, 4.694 Direitos Especiais de Saque por passageiro.

     Se o percurso envolver também o transporte por outras companhias aéreas, você deve contatá-las para obter informações sobre os seus limites de responsabilidade.

  • Atrasos e cancelamentos de voos da China

    Atrasos e Cancelamentos de Voo

    No caso de um atraso de embarque do voo de 60 minutos ou mais ou cancelamento que resulte em um pernoite, a Delta irá fornecer o seguinte para clientes com bilhete emitido:

    1. Comodidades:

    • Se o atraso ou cancelamento for devido a circunstâncias sob controle da Delta, será oferecido aos clientes:
        o Lanches e bebidas
        o Voucher para 1 refeição por pessoa, por refeição, conforme o caso, em relação ao tempo de espera ou pernoite
        o Acomodações de hotel nos casos em que a estadia de uma ou mais noites ou uma estadia, conforme necessário, além do período inicialmente pretendido pelo cliente
        o Transporte terrestre de/para o hotel:

    • Se o atraso ou cancelamento for devido a circunstâncias além do controle da Delta, será oferecido aos clientes:
        o voucher de hotel com desconto de tarifa (desde que haja disponibilidade de espaço)
        o Lanches e bebidas

    2. Mudança de rota: Em caso de atraso ou cancelamento, a Delta fará a mudança de rota dos clientes para outros voos Delta até o seu destino final.

    Aplica-se a política padrão da Delta (atraso acima de 2 horas) em caso de mudança de rota para outras companhias aéreas.

    Observação:
    Em caso de atraso de partida ou cancelamento, companhia aérea, agentes de venda e agentes de manipulação em terra deverão dar prioridade às pessoas com deficiência, idosos, grávidas, menores desacompanhados e outros passageiros que necessitem de cuidados especiais.

    Solicitação de reembolso: Caso o cliente opte por não viajar ou for incapaz de viajar devido a um atraso ou cancelamento, o cliente deve acessar o Delta.com para preencher o pedido de cancelamento ou reembolso.

    Atraso de embarque inferior a 60 minutos:
    No caso de um atraso de embarque do voo de 15 minutos ou mais, mas menos do que 60 minutos, a Delta irá fornecer lanches e bebidas, se apropriado, de acordo com as circunstâncias.

  • A partir de 25 de maio de 2017, a Delta deixará de operar o seu voo entre Taipei, Taiwan e Tóquio-Narita. A Delta oferecerá este serviço entre esses dois aeroportos por intermédio de acordos com outras companhias aéreas como a China Airlines e All Nippon. Os clientes que já tenham comprado bilhetes nesse voo para viagem a partir de 25 de maio de 2017 (inclusive) terão suas reservas automaticamente transferidas para outra companhia aérea.  A Delta entrará em contato com os clientes ou com a respectiva agência de viagem para informar os detalhes da nova reserva e responder dúvidas.  Os clientes poderão fazer arranjos alternativos ou receber o reembolso total.  Os clientes em Taiwan podem entrar em contato com o Centro de serviços da Delta ligando para 00800-665-1982, com ajuda disponível em mandarim e inglês 24 horas por dia, 7 dias por semana.

  • Não há reembolsos para bilhetes comprados por venda à distância.

    Nos termos do Artigo 19(1) da Lei de proteção ao consumidor e Artigo 2(7) dos Regulamentos sobre questões razoáveis como Exceções para rescindir vendas remotas, se o cliente comprar um bilhete por venda remota, como no website da Delta, o cliente não poderá solicitar reembolso por nenhum motivo depois de o cliente tiver usado os serviços ao passageiro.

  • Responsabilidade das companhias aéreas pelos passageiros e sua bagagem

    Como companhia aérea dentro do significado da Regulamentação Europeia (EC) Nº 2027/97 (conforme corrigido pela Regulamentação (EC) Nº 889/2002), a Delta Air Lines tem a obrigação de disponibilizar um resumo das principais cláusulas sobre responsabilidade para passageiros e suas bagagens, incluindo prazos para preencher uma ação por compensação e a possibilidade de fazer uma declaração especial para a bagagem aos passageiros em todos os pontos de venda, incluindo através da internet em relação ao transporte para, de ou através da Comunidade Europeia Verifique abaixo um resumo das cláusulas relevantes. Além disso, mais detalhes podem ser encontrados em nosso Contrato internacional de transporte

    Compensação no caso de morte ou lesão

    Não há limites financeiros para a responsabilidade por lesão ou morte de passageiros. Para danos de até 100000 SDRs (valor aproximado em moeda local*) a companhia aérea não pode contestar reclamações por compensação. Acima desse valor, a companhia aérea pode defender-se contra uma reclamação provando que não foi negligente, nem foi de outro modo culpável.

    Pagamentos antecipados

    Se o passageiro morre ou é lesionado, a companhia aérea deve fazer um pagamento antecipado para cobrir necessidades econômicas imediatas em até 15 dias a partir da identificação da pessoa que tem direito à compensação. No caso de morte, este pagamento antecipado não deve ser inferior a 16000 SDRs (valor aproximado em moeda local*).

    Atrasos de passageiros

    No caso de atraso de passageiros, a companhia aérea é responsável pelos danos, a não ser que tenha tomado todas as medidas razoáveis para evitar os danos ou que tenha sido impossível tomar tais medidas. A responsabilidade por atraso de passageiros é limitada a 4150 SDRs (valor aproximado em moeda local*).

    Atrasos de bagagem

    No caso de atraso de bagagem a companhia aérea é responsável pelos danos, a não ser que tenha tomado todas as medidas razoáveis para evitar os danos ou que tenha sido impossível tomar tais medidas. A responsabilidade por atraso de bagagem é limitada a SDR 1000 (valor aproximado em moeda local*).

    Destruição, perda ou dano da bagagem

    A companhia aérea é responsável pela destruição, perda ou danos à bagagem até 1000 SDRs (valor aproximado em moeda local*). No caso de bagagem despachada, é responsável mesmo que não seja culpável, a não ser que a bagagem estivesse defeituosa. No caso de bagagem não despachada, a companhia aérea é responsável somente quando culpável.

    Limites mais altos para bagagem

    O passageiro pode se beneficiar de um limite de responsabilidade mais alto fazendo uma declaração especial o mais tardar no check-in e pagando uma taxa suplementar.

    Reclamações sobre bagagem

    Se a bagagem for danificada, atrasada, perdida ou destruída, o passageiro deve escrever uma reclamação para a companhia aérea tão logo seja possível. No caso de danos à bagagem despachada, o passageiro deve escrever uma reclamação dentro de sete dias e no caso de atraso de bagagem em até 21 dias. Em ambos os casos, a partir da data na qual a bagagem foi colocada à disposição do passageiro.

    Responsabilidade por contratação e companhias aéreas efetivas

    Se a companhia aérea que realmente opera o voo não for a mesma que foi contratada, o passageiro tem o direito de enviar uma queixa ou fazer uma reclamação por danos contra uma das duas. Se o nome ou código de uma companhia aérea está indicado no bilhete, essa é a companhia aérea contratada.

    Limite de tempo para ação

    Qualquer ação no tribunal para reclamar danos deve ser apresentada em até dois anos a partir da data de chegada da aeronave ou a partir da data na qual a aeronave deveria ter chegado.

    Base para informação

    A base para as regras descritas acima é a Convenção de Montreal de 28 de maio de 1999, que é implementada na Comunidade pelo Regulamento(EC) Nº 2027/97 (conforme aditado pelo Regulamento (EC) Nº 889/2002) e legislação nacional dos Estados Membros.

    Isenção de Responsabilidade:

    Esta declaração é exigida pelo Regulamento da Comunidade Europeia (EC) Nº 2027/97 (conforme corrigido pela Regulamentação (EC) Nº 889/2002). Essa declaração não pode ser usada como base para uma reclamação por compensação ou para interpretar as disposições do Regulamento ou da Convenção de Montreal e não faz parte do contrato entre a(s) companhia(s) aérea(s) e você. Nenhuma representação é feita pela(s) companhia(s) aérea(s) quanto à exatidão do conteúdo dessa declaração.

    * O SDR (Direito Especial de Saque, Special Drawing Rights) serve como a unidade contábil do Fundo Monetário Internacional e outras instituições internacionais.  O valor do SDF é baseado em uma cesta das principais moedas internacionais e esse valor muda continuamente.  Por favor, visite o website do FMI para determinar o valor atual do SDR em sua moeda local.

  • Para fazer uma reclamação, entre em contato com nossa equipe de atendimento ao cliente.  Estamos aqui para ajudar da melhor forma que pudermos e entraremos em contato em breve com as informações de que você precisa.  A Delta Air Lines participa dos procedimentos da Resolução Alternativa de Disputas (ADR) na França antes da Associação dos Mediadores da Europa (AME).  Caso tenha enviado uma reivindicação ao atendimento ao cliente, mas esteja insatisfeito com a resposta, você poderá entrar em contato com a AME:

    •         Por correio:

    AME CONSO
    197, Boulevard Saint-Germain
    75007 PARIS

    •         Pela internet:

    www.mediationconso-ame.com


    Caso tenha estado em um voo entre a França e os Estados Unidos, você poderá apresentar uma reclamação junto ao Departamento de Transporte dos Estados Unidos:

    •         Por correio:

    Divisão de Proteção ao Cliente de Aviação, C-75
    Departamento de Transportes dos EUA
    1200 New Jersey Ave S.E.
    Washington, DC 20590

    •         Pela internet:

    www.transportation.gov/airconsumer

  • A Delta Air Lines participa do processo de conciliação perante a câmara de arbitragem söp (Schlichtungsstelle für den öffentlichen Personenverkehr e.V.).

    O processo de conciliação se aplica aos seguintes casos:

       • Cancelamentos de voo
       • Atraso de voos
       • Embarque negado
       • Downgrade involuntário para classe inferior
       • Atraso/dano/destruição/perda de bagagem
       • Violação de deveres ao transportar passageiros com deficiência ou passageiros com mobilidade reduzida

    O processo de conciliação pode ser iniciado de acordo com as seguintes condições:

      • O seu voo era um voo privativo e não uma viagem de negócios.
      • Você já apresentou a sua reivindicação à Delta Air Lines, mas não ficou satisfeito com a resposta da Delta Air Lines
         ou a Delta Air Lines não respondeu a você no prazo de 2 meses.
      • A sua reivindicação soma, no mínimo, € 10,00, mas não ultrapassa € 5.000,00.
      • A sua reivindicação não está e nunca esteve pendente em tribunal.
      • A sua reivindicação não foi liquidada amigavelmente, nem em um processo judicial, nem apresentada a qualquer câmara de arbitragem e tampouco
         entre você e a Delta Air Lines diretamente.

    Os detalhes do contato do söp são:

    söp_Schlichtungsstelle für den öffentlichen Personenverkehr e.V.
    Fasanenstraße 81
    10623 Berlim
    www.soep-online.de

  • Lei da Defesa do Consumidor de Israel 

    De acordo com a Lei israelense da Defesa do Consumidor, 5741-1981, as transações de vendas realizadas em Israel podem ser canceladas no prazo de catorze (14) dias da data da transação, mas não menos de sete (7) dias úteis antes da data de partida do primeiro voo de um itinerário. O cancelamento da reserva e um pedido de restituição devem ser apresentados por escrito. Se as condições mencionadas acima forem cumpridas, um reembolso será creditado na conta do passageiro, abatida a taxa de cancelamento de cinco por cento (5%) do preço total de cada bilhete ou NIS 100 por bilhete, o que for menor.

  • Os clientes da Coreia que compraram bilhetes da Delta em 01 de fevereiro de 2017 (inclusive), para viagem em voo internacional embarcando na Coreia, caso cancelem a 61 ou mais dias antes da data de embarque, terão direito ao reembolso total do preço de compra, com isenção da taxa de cancelamento.  Esta política precede os termos do Contrato de transporte internacional da Delta.   Resgate bilhetes de viagem-prêmio SkyMiles e bilhetes de grupos.

  • Fatura Eletrônica Mexicana (CFDI)

    Para clientes que precisam de uma fatura eletrônica mexicana para fins de dedução.

    Faturas eletrônicas para bilhetes adquiridos entre 1º de janeiro de 2014 e 30 de junho de 2014, podem ser emitidas até 31 de dezembro de 2014, de acordo com a norma 1.2.7.1.27 e o sétimo artigo de transição da Primeira Resolução de Alterações às Resoluções Fiscais Gerais para 2014, publicados no diário oficial em 13 de março de 2014.

    Para compras a partir de 1º de julho de 2014, a fatura eletrônica estará disponível 48 horas após a emissão do bilhete e poderá ser solicitada até o último dia do mês seguinte.

    As informações necessárias para solicitação da fatura eletrônica são como segue:

    • Número do bilhete: (13 dígitos começando com 006)
    • Data da compra:  MM/DD/AAAA

    O sistema também permitirá que você insira as informações necessárias a serem incluídas na fatura eletrônica, como, por exemplo:

    • N° de identificação fiscal - RFC
    • Nome do Passageiro
    • Endereço fiscal
    • Endereço de e-mail

    Solicitamos que verifique se as informações reunidas estão corretas, antes de gerar a fatura eletrônica.

    Em caso de dúvida, consulte o suporte disponível no portal de solicitação.

    Para solicitar uma fatura eletrônica mexicana (CFDI), clique aqui:  FATURAMENTO ELETRÔNICO

  • Para itinerários envolvendo viagens ao México, certos passageiros podem ter direito a uma restituição do imposto de turismo do México (UK) incluído no preço do bilhete.   Os passageiros isentos deste imposto são cidadãos mexicanos, residentes no México com um visto de residência e crianças de até 2 anos de idade.  Se você acreditar que tem direito ao reembolso, por favor envie uma solicitação online ou consulte as nossas FAQs de reembolsos para outras formas de fazê-lo.  Precisaremos do seu comprovante de isenção.  Aplicam-se todas as condições do contrato de transporte da Delta que regem os reembolsos.

  • Limitações de Bagagem Nacional 

    Para viagem em toda a extensão territorial dos EUA, a responsabilidade por perda, dano ou atraso na entrega de bagagem é limitada a US$ 3.500 por passageiro com bilhete emitido, exceto se um valor maior for declarado previamente e encargos adicionais forem pagos. A companhia aérea não assume nenhuma responsabilidade por itens frágeis ou perecíveis.

    Observação: as normas que regem as limitações de responsabilidade da Delta para bagagem perdida, danificada ou atrasada e suas responsabilidades por notificações em tempo hábil no caso de bagagem perdida, danificada ou atrasada, variam de acordo com a natureza de sua viagem. Contate um agente da Delta para obter mais detalhes.

  • DOMÉSTICO

    As reclamações por atraso, perda ou dano de bagagens só serão aceitas se apresentadas à Delta em 24 horas depois da ocorrência das circunstâncias que originaram a reclamação e desde que uma notificação por escrito seja recebida pela Delta em 21 dias da ocorrência. Qualquer ação deverá ter início no prazo de um ano da ocorrência.

    INTERNACIONAL

    As reclamações por atraso, perda ou dano de bagagens só serão aceitas se apresentadas por escrito à Delta num prazo de sete dias (em caso de dano) ou 21 dias (em caso de atraso ou perda), depois da ocorrência das circunstâncias que originaram a reclamação. Qualquer ação deverá ter início dentro de dois anos a contar da ocorrência.

  • Companhias aéreas parceiras

    As transportadoras participantes da Delta Connection são companhias aéreas regionais que usam os números de voo Delta 3600-6799. Os voos que exibem o designador "DL", que são operados por companhias aéreas parceiras, são conhecidos como voos compartilhados. Verifique com a Delta para obter mais informações.

  • Requisitos de check-in

    Reservas e cartões de embarque/autorizações poderão ser cancelados e os passageiros poderão perder o direito à indenização por recusa de embarque se não cumprirem as exigências aplicáveis de check-in para seus voos. Consulte Exigências de check-in para mais informações.

    Suas reservas de ida e/ou volta podem ser canceladas nas seguintes circunstâncias:

    • Não estejam de acordo com as exigências de check-in relacionadas acima
    • Deixe de voar cada escala de seu trajeto
  • Moedas no delta.com

    Todos os tipos de dólares exibidos no site delta.com são dólares dos EUA (USD), exceto quando indicados de outra forma.

  • Identificação

    Para sua segurança, a Delta exige que todos os passageiros maiores de 18 anos apresentem um documento de identificação para viajarem. Documentos de identificação aceitáveis incluem:

    • Documento de identidade expedido por uma agência governamental federal, estadual ou local ou
    • Duas formas de identificação sem foto, uma das quais deve ter sido expedida por uma agência governamental federal, estadual ou local.

    Observação: passageiros sem identificação poderão ter o seu transporte negado.

  • Fumar

    A Delta restringe o fumo. O uso de produtos à base de tabaco é proibido em todos os voos operados pela Delta ou pela Delta Connection em todo o mundo.

  • Cigarros sem fumaça

    Enquanto cigarros eletrônicos (ou e-cigarros) são anunciados como alternativas mais saudáveis para o fumo e são usados para ajudar usuários em seus esforços para largar o cigarro, o uso de materiais eletrônicos que simulam o fumo, incluindo cigarros, cachimbos e charutos, é proibido em todos os voos da Delta. Entretanto, só são permitidos na bagagem de mão do passageiro para todos os voos da Delta/Delta Connection.