Viagem em grupo

Termos e Condições Gerais do Contrato de Grupo

Estes termos e condições complementam e, por este instrumento, ficam incorporados ao seu contrato de grupo com a Delta Air Lines®.  A Delta reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, sem aviso prévio.  Os Termos e Condições Gerais do Contrato de Grupo em vigor na data de emissão do bilhete do grupo serão aplicados; no entanto, a Delta reserva-se o direito de aplicar regras atualmente em vigor na data da sua viagem quando razoavelmente necessário por razões operacionais e quando a alteração na regra não tiver um impacto negativo material sobre você.

• Os Termos e Condições Gerais do Contrato de Grupo dispõem sobre as políticas normativas para reservas de grupo; entretanto, os termos estão sujeitos a restrições adicionais durante períodos de pico em viagens, conforme definidos pela Delta Air Lines, Inc.
• Um grupo consiste em 10 ou mais passageiros viajando juntos em pelo menos um trecho de voo em comum. Caso seu grupo não atinja o mínimo de 10 passageiros, sua reserva será cancelada, qualquer depósito será perdido e os passageiros poderão entrar em contato com a Delta para criar uma nova reserva como viajantes individuais pela tarifa publicada disponível naquele momento.
• Quaisquer alterações solicitadas no Contrato de Grupo exigirão renegociação da tarifa e dos termos. Adições ao grupo estarão sujeitas a tarifas que diferem do valor atribuído ao grupo principal.  Desvios individuais de itinerário do grupo podem ser disponibilizados mediante o pagamento de taxas e tarifas aéreas adicionais.  Uma taxa de reserva não reembolsável também pode ser aplicada conforme especificado no Contrato de Grupo.
• Cada grupo deve designar um indivíduo (seja um líder de grupo ou um agente de viagens usado para fins de reserva de viagem de grupo) para servir como ponto de contato entre o grupo e a Delta para fins de facilitação do Contrato de Grupo e qualquer viagem de grupo nos termos deste instrumento (o “Líder de Grupo Designado ou Agente de Viagens”).  Você reconhece que o Líder de Grupo Designado ou Agente de Viagens deve estar autorizado a comunicar e tomar decisões em nome de cada passageiro do grupo no caso de quaisquer atrasos ou alterações significativas de voos, ou cancelamentos de voos, e que a Delta pode confiar em tais comunicações e instruções fornecidas pelo Líder de Grupo Designado ou Agente de Viagens.
• Seu Líder de Grupo Designado ou Agente de Viagens é responsável por fornecer informações de contato (e-mail e número de telefone) de cada passageiro que estiver viajando em seu grupo para a Delta para fins de notificação aos passageiros afetados sobre voos significativamente atrasados ou alterados ou sobre cancelamentos de voos.
• Você também é responsável pela conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis na discussão das tarifas com seus clientes.
• As informações relativas a esse grupo são confidenciais entre o Líder de Grupo Designado ou Agente de Viagens e a Delta.  Portanto, nenhuma informação será dada aos membros individuais do grupo.
• Bilhetes de grupo não estão qualificados para upgrades SkyMiles, e o acúmulo de milhas ocorrerá de acordo com as políticas de acúmulo do programa SkyMiles para tarifas não divulgadas ou não publicadas.
• As viagens nos termos desta reserva estarão sujeitas ao contrato de transporte da Delta (e regras gerais de tarifas), bem como a todas as normas e restrições tarifárias aplicáveis.
• Toda a documentação de viagem necessária para cumprir os requisitos governamentais de viagem (por exemplo, passaportes e vistos) é responsabilidade do passageiro. A Delta não é responsável por nenhum problema de viagem resultante da falta de documentação adequada.
• A Delta reserva-se o direito de alterar o equipamento ou cronograma sem aviso prévio.  Não obstante o acima exposto ou qualquer coisa estabelecida em contrário no seu Contrato de Grupo, consistente com os requisitos estabelecidos em 49 CFR 260,6, se após a emissão dos bilhetes do grupo, o voo do grupo sofrer atraso significativo ou for alterado, ou se for cancelado (conforme estabelecido abaixo), o Líder de Grupo Designado ou Agente de Viagens, em nome do grupo, pode cancelar o voo e receber um reembolso das partes não voadas dos bilhetes do grupo e quaisquer serviços auxiliares pré-pagos não utilizados (incluindo taxas de bagagem) e cada passageiro do grupo designa o Líder de Grupo Designado ou Agente de Viagens como seu agente para exercer este direito em nome do grupo.  Para se qualificar para um reembolso, o atraso, alteração ou cancelamento deve atender às seguintes diretrizes:
  • O itinerário de voo afetado deve ser emitido no estoque de bilhetes DL-006
  • O voo afetado deve ser um voo comercializado pela Delta (incluindo voos operados pelas companhias aéreas da Delta Connection ou outros parceiros em voos compartilhados)
  • O atraso, alteração ou cancelamento deve se enquadrar em uma das seguintes categorias:
  • Uma partida antecipada de:
    • Para bilhetes emitidos antes de 28 de outubro de 2024, 120 minutos ou mais para itinerários domésticos e internacionais
    • Para bilhetes emitidos a partir de 28 de outubro de 2024, 180 minutos ou mais para itinerários domésticos ou 360 minutos ou mais para itinerários internacionais
  • Uma chegada posterior de:
    • Para bilhetes emitidos antes de 28 de outubro de 2024, 120 minutos ou mais para itinerários domésticos e internacionais
    • Para bilhetes emitidos a partir de 28 de outubro de 2024, 180 minutos ou mais para itinerários domésticos ou 360 minutos ou mais para itinerários internacionais
• Partida ou chegada em um aeroporto diferente do originalmente programado
• Uma mudança de rota que adiciona uma ou mais paradas ao itinerário adicional 
• Um downgrade para uma classe de serviço mais baixa
• Uma alteração no número do voo 
• Uma alteração na companhia aérea operadora, por exemplo, da Delta Mainline para a companhia aérea da Delta Connection, ou vice-versa
• Se após a emissão dos bilhetes do grupo, o voo do grupo se tornar significativamente atrasado ou alterado, ou se for cancelado (conforme estabelecido acima) e o Líder de Grupo Designado ou Agente de Viagens não remarcar ou cancelar a reserva de grupo em até 7 corridos após o recebimento da notificação do atraso ou alteração ou cancelamento significativo, a Delta cancelará automaticamente a reserva do grupo e reembolsará a parte não voada dos bilhetes do grupo e quaisquer serviços auxiliares pré-pagos não utilizados (incluindo taxas de bagagem) na forma original de pagamento.

Políticas de desvio:

O desvio é definido como alteração de data, horário ou rota.  Quaisquer desvios podem ter tarifa diferente do grupo principal. Não obstante o disposto acima, o grupo principal deve manter os requisitos mínimos como grupo.  Seu grupo poderá reservar desvios que diferem do grupo original, conforme a seguir:

• Antes da data de utilização do grupo, um número limitado de passageiros poderá desviar do itinerário do grupo, no voo de ida ou volta, de acordo com a tarifa de grupo aplicável e sem taxas de desvio.
• Após a data de utilização, no máximo 30% do grupo poderá se desviar no voo de ida ou volta por uma taxa de desvio não reembolsável de USD 25,00 por pessoa em voos domésticos e USD 50,00 por pessoa em voos internacionais, mais a diferença de tarifa aplicável.
• A porcentagem de passageiros que podem se desviar é baseada no número total de assentos ocupados pelo grupo na data de utilização especificada.
• Passageiros que desejarem viajar partindo de uma cidade diferente do(s) trecho(s) de viagem do grupo principal (Feeders) não estarão sujeitos às restrições mencionadas e poderão finalizar a viagem a qualquer momento antes da emissão do bilhete, de acordo com a tarifa aplicável para o novo itinerário.
• Cartão de crédito é o único método aceito para pagamento de desvios e será exigido no momento da reserva.
• Os passageiros podem fazer alterações após a emissão do bilhete com o pagamento da tarifa por alteração de passagem ou da taxa de reemissão mais qualquer diferença tarifária.
• Após o início da viagem, alterações ao itinerário não são permitidas.  Alterações na data ou horário da viagem de volta somente serão permitidas mediante taxa de reemissão do bilhete e qualquer diferença tarifária.

Política de Uso:

Considerando o contrato da Delta para reservar o inventário de assentos ao seu grupo, você concorda em pagar à Delta a taxa de cancelamento indicada no Contrato de Grupo por assento cobrado a partir do depósito, se houver falha no cumprimento com os prazos de emissão de bilhetes e/ou se você não utilizar pelo menos a porcentagem mínima de utilização especificada dos assentos que reservamos para você, conforme especificado no seu Contrato de Grupo.

Se não houver data estipulada como Prazo para Depósito, não serão devidos fundos de depósito. A seguinte política aplica-se somente se houve cobrança de depósito:

• Exceto quando previsto em lei, se seu grupo não cumprir com a exigência mínima de 10 passageiros ou se houver pessoas que não viajam com o grupo, (a) o depósito será retido e (b) os passageiros serão considerados como viajantes individuais e deverão pagar o bilhete de acordo com a tarifa publicada disponível naquele momento.

Se o uso estiver indicado em 100%, o depósito será reembolsado somente para passageiros cujos bilhetes foram emitidos.

Exceto quando previsto em lei, se houver falha ao usar, pelo menos, a porcentagem exigida dos assentos reservados para você, o valor da taxa de cancelamento será calculado conforme a seguir:

• É sua responsabilidade obter um número de referência de cancelamento da Delta para cancelamentos completos. Os registros comerciais da Delta determinarão conclusivamente a hora e a data de qualquer cancelamento.
• Cancelamentos parciais dispensam número de referência de cancelamento.
• Uma nova carta de confirmação será distribuída ao fazer reduções, desvios, adição de pessoas (feeder) ou outras alterações ao itinerário.
• Exceto quando previsto em lei, até o último dia para cancelar/reduzir sem multa, 100% dos assentos podem ser cancelados sem taxa de cancelamento.
• Exceto na medida expressamente especificada no seu Contrato de Grupo ou prevista em lei, a partir do último dia para cancelar/reduzir sem multa até a data de vencimento da emissão de bilhetes aplicável definida no seu Contrato de Grupo:  deve manter o percentual mínimo de requisito de utilização do grupo principal de assentos para um reembolso total do depósito.
• Exceto quando previsto em lei, se usar alguns dos assentos reservados, porém em quantidade inferior à porcentagem exigida, a taxa de cancelamento prevista em seu Contrato de Grupo será cobrada para cada assento abaixo do percentual mínimo exigido.
• Exceto quando previsto em lei, se todos os assentos da sua reserva forem cancelados após a data de utilização especificada no seu Contrato de Grupo, o depósito será retido integralmente.
• Exceto quando previsto em lei, os depósitos serão reembolsados somente para passageiros com bilhetes emitidos após o início da viagem.
• As taxas de cancelamento aplicáveis serão cobradas do depósito retido.

Toda e qualquer questão decorrente ou relacionada com este Contrato de Grupo e/ou com o assunto aqui tratado será regida e executada de acordo com as leis dos Estados Unidos da América e, na medida em que não seja precedida por lei federal, com as leis do estado norte-americano da Geórgia, sem levar em conta os princípios de conflito de leis, independentemente da teoria jurídica sobre a qual tal questão é afirmada. Este Contrato de Grupo, incluindo as regras de bilhetes, de tarifas e do Contrato de Transporte aplicável, representa o acordo integral entre as partes relativo ao transporte de acordo com este Acordo e substituirá todas as representações, entendimentos ou acordos anteriores, orais ou escritos. Nenhum outro convênio, garantia, compromisso ou entendimento pode estar implícito, por lei ou equidade.

A Delta não será responsável por nenhum dano punitivo, consequente ou especial resultante de ou em conexão com o Contrato de Grupo, transporte ou outros serviços executados pela Delta, mesmo que a Delta tenha conhecimento de que tal dano possa ocorrer.  A Delta não será responsável por nenhum dano decorrente de sua conformidade com quaisquer leis, regulamentos governamentais, ordens, regras, requisitos ou diretivas de segurança ou como resultado da falha de um passageiro em cumprir tais leis, regulamentos governamentais, ordens, regras, requisitos ou diretivas de segurança ou como resultado da confiança de um passageiro no aconselhamento fornecido pela Delta em relação a tais leis, regulamentos, ordens, regras, requisitos ou diretivas de segurança.  A escolha ou falha da Delta em aplicar qualquer disposição do Contrato de Grupo não constituirá uma renúncia de seus direitos e recursos em relação a tal disposição ou a qualquer outra disposição.   Nenhum agente, funcionário ou representante da Delta tem autoridade para alterar, modificar ou dispensar qualquer disposição do presente Contrato de Grupo ou estes Termos e Condições.