Comunicados legais
O transporte aéreo está sujeito aos termos do contrato individual (inclusive normas, regulamentos, tarifas e condições) das empresas de transporte aéreo, que estão incluídas para consulta em todos os bilhetes e fazem parte do contrato de transporte. Os termos podem incluir, mas não estão restritos a:
- limites de responsabilidade por lesão pessoal ou morte.
- limites de responsabilidade por bagagem, inclusive pertences frágeis ou perecíveis e disponibilidade de cobertura de excesso de valores.
- restrições de reclamações, inclusive os períodos nos quais os passageiros devem registrar queixa ou entrar com ação contra a transportadora.
- direitos da empresa de transporte aéreo de alterar os termos contratuais.
- normas de reconfirmação de reservas, horários de check-in e recusa de transporte.
- direitos da empresa de transporte aéreo e limites quanto à responsabilidade por atraso ou falha no serviço prestado, inclusive
- alterações de itinerário, substituição de companhia aérea ou de aeronave e mudança de rota.
É possível obter informações adicionais sobre os itens 1 a 6 acima, em qualquer localidade dos EUA onde os bilhetes da companhia aérea são vendidos. Você tem o direito de inspecionar todo o texto das normas de cada empresa de transporte aéreo no aeroporto e nos escritórios de passagens. Você também tem o direito, mediante solicitação, de receber, sem custo adicional, todo o texto dos termos aplicáveis incluídos como referência de cada uma das companhias aéreas. Informações sobre como solicitar a íntegra do texto de cada uma das companhias aéreas estão disponíveis em qualquer localidade dos EUA onde os bilhetes das companhias aéreas são vendidos.
A Delta reserva-se o direito de alterar as condições de seu Contrato de Transporte a qualquer momento. Sua viagem estará sujeita às normas vigentes na data em que você comprou o bilhete, embora a Delta se reserve o direito de aplicar as normas atualmente vigentes na data de sua viagem, quando razoavelmente necessário por razões operacionais, e onde a alteração na regra não tiver impacto material negativo sobre você. Os agentes de passagens e os funcionários da Delta não podem modificar os termos do contrato sem autorização de um diretor da empresa.
Segundo as condições de transporte da Delta, a companhia pode recusar o transporte de passageiros quando:
- É exigida a observação de regulamentos ou normas governamentais.
- Aconselhável em função do clima e de outras condições que fujam ao controle da Delta.
- Passageiro se recusa a se submeter à revista ou fornecer identificação apropriada.
- Passageiro não possui a documentação necessária para viagens internacionais.
- Passageiro se recusa a cumprir quaisquer normas ou regulamentos da Delta ou qualquer termo do Contrato de Transporte.
- Razoavelmente necessário para o conforto ou segurança do passageiro, bem como para o conforto ou segurança de outros passageiros ou funcionários da Delta ou para evitar danos à propriedade da Delta ou de seus passageiros ou funcionários. Para exemplos específicos, consulte o nosso Contrato de Transporte.
A Delta não se recusará a transportar um passageiro em função de:
- Deficiência física, exceto por razões de segurança ou se o transporte do passageiro violar os Regulamentos Federais de Aviação.
- Raça, cor, nacionalidade, religião, sexo ou ascendência.
Os voos da Companhia Aérea poderão ter excesso de reservas (overbooking) e há uma pequena probabilidade de que um assento não esteja disponível em um voo para o qual alguém tenha confirmado a reserva anteriormente. Se o voo estiver com overbooking, nenhum passageiro terá negado um assento, até que a equipe da companhia aérea procure primeiro por voluntários que queiram desistir de suas reservas em troca de pagamento, de acordo com a escolha da companhia. Se não houver voluntários suficientes, a companhia aérea irá recusar o embarque a outras pessoas de acordo com sua prioridade particular de embarque.
Com poucas exceções, as pessoas às quais for recusado o embarque involuntariamente têm direito a indenização. As normas completas para o pagamento de indenização e as prioridades de embarque de todas as companhias aéreas estão disponíveis em todos os balcões de passagens dos aeroportos, bem como em locais de embarque. Algumas companhias aéreas não aplicam essas proteções do consumidor para viajar a partir de alguns países estrangeiros, embora outras proteções do consumidor possam estar disponíveis. Verifique com sua companhia aérea ou seu agente de viagens.
Faremos de tudo para transportar você e sua bagagem de acordo com os itinerários divulgados e o itinerário constante de seu bilhete; entretanto, itinerários divulgados, horários de voo, tipo de aeronave, indicação de assentos e detalhes similares constantes de seu bilhete ou de itinerários divulgados pela Delta não estão garantidos e não fazem parte do presente contrato. A Delta poderá substituir companhias aéreas ou aeronaves, cancelar ou atrasar voos, alterar indicações de assento, além de alterar ou omitir escalas constantes do bilhete a qualquer momento.
Se essa alteração for devida a circunstâncias que fujam ao nosso controle não teremos nenhuma responsabilidade, exceto quanto ao reembolso do valor do bilhete. Se a mudança ocorrer por circunstâncias sob nosso controle, você será transportado ao seu destino em nosso próximo voo disponível (ou mediante transporte alternativo, de acordo com as normas da companhia). Dependendo das circunstâncias, você poderá ser parcialmente reembolsado e/ou poderemos providenciar refeições, alojamento e/ou transporte terrestre para acomodá-lo durante sua espera.
Passageiros em viagens que envolvam um destino final ou uma parada em um país que não o de embarque devem estar cientes de que há um tratado conhecido como a Convenção de Montreal ou seu predecessor, a Convenção de Varsóvia, que poderá ser aplicado durante toda a viagem, incluindo qualquer parte desta em toda a extensão territorial de um país. Para tais passageiros, o tratado, inclusive contratos especiais de transporte incorporados a tarifas aplicáveis, rege e pode limitar a responsabilidade da companhia aérea em caso de morte ou lesão de passageiros, destruição, perdas ou danos à bagagem e atraso de passageiros e bagagem.
Os nomes das companhias aéreas para tais contratos especiais estão disponíveis em todos os seus postos de venda de bilhetes e poderão ser examinados mediante solicitação.
Os limites de responsabilidade aplicáveis para sua viagem internacional num voo emitido por esta companhia aérea são:
- Não existem limites financeiros para morte ou danos corporais e a companhia aérea pode fazer um pagamento antecipado para atender às necessidades econômicas imediatas da pessoa com direito a reivindicar compensações.
- No caso de destruição, perda, dano ou atraso da bagagem, 1.131 Direitos Especiais de Saque
Os direitos são por passageiro na maioria dos casos. Você pode se beneficiar de um limite maior de responsabilidade por perda, atraso ou dano à bagagem ao fazer uma declaração especial no check-in sobre o valor de sua bagagem e ao pagar qualquer taxa adicional que pode ser aplicada. Por outro lado, se o valor da sua bagagem for maior do que limite de responsabilidade aplicável, você deve assegurá-la completamente antes da viagem.
- No caso de atraso em sua viagem, 4.694 Direitos Especiais de Saque por passageiro.
Se o percurso envolver também o transporte por outras companhias aéreas, você deve contatá-las para obter informações sobre os seus limites de responsabilidade.
Atrasos e cancelamentos de voos da China
Atrasos e cancelamentos de voo
No caso de um atraso de embarque do voo de 60 minutos ou mais ou cancelamento que resulte em um pernoite, a Delta irá fornecer o seguinte para clientes com bilhete emitido:
1. Comodidades:
- Se o atraso ou cancelamento for devido a circunstâncias sob controle da Delta, será oferecido aos clientes:
- Lanches e bebidas
- Voucher para uma refeição por pessoa, por refeição, conforme o caso, em relação ao tempo de espera ou pernoite
- Acomodações de hotel em casos em que seja necessária uma estadia de uma ou mais diárias ou uma estadia adicional além do período inicialmente pretendido pelo cliente
- Transporte terrestre de/para o hotel
- Se o atraso ou cancelamento for devido a circunstâncias fora do controle da Delta, será oferecido aos clientes:
- Voucher de hotel com desconto de tarifa (desde que haja disponibilidade de espaço)
- Lanches e bebidas
2. Mudança de rota:
Em caso de atraso ou cancelamento, a Delta fará a mudança de rota dos clientes para outros voos Delta até o seu destino final.
Aplica-se a política padrão da Delta (atraso acima de 2 horas) em caso de mudança de rota para outras companhias aéreas.
Observação: em caso de atraso ou cancelamento do embarque, a companhia aérea, os agentes de venda e agentes de manipulação em terra deverão dar prioridade às pessoas com deficiência, idosos, grávidas, menores desacompanhados e outros passageiros que necessitem de cuidados especiais.
Solicitação de reembolso: caso o cliente opte por não viajar ou for incapaz de viajar devido a um atraso ou cancelamento, o cliente deve acessar Delta.com para preencher a solicitação de cancelamento e reembolso (abre em uma nova janela).
Atraso de embarque inferior a 60 minutos: No caso de um atraso de embarque do voo de 15 minutos ou mais, mas menos do que 60 minutos, a Delta irá fornecer lanches e bebidas, se apropriado, de acordo com as circunstâncias.
A partir de 25 de maio de 2017, a Delta deixará de operar o seu voo entre Taipei, Taiwan e Tóquio-Narita. A Delta oferecerá este serviço entre esses dois aeroportos por intermédio de acordos com outras companhias aéreas como a China Airlines e All Nippon. Os clientes que já tenham comprado bilhetes nesse voo para viagem a partir de 25 de maio de 2017 (inclusive) terão suas reservas automaticamente transferidas para outra companhia aérea. A Delta entrará em contato com os clientes ou com a respectiva agência de viagem para informar os detalhes da nova reserva e responder dúvidas. Os clientes poderão fazer arranjos alternativos ou receber o reembolso total. Os clientes em Taiwan podem entrar em contato com o Centro de serviços da Delta ligando para 0080-665-1982, com ajuda disponível em mandarim e inglês 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Não há reembolsos para bilhetes comprados por venda à distância.
Nos termos do Artigo 19(1) da Lei de proteção ao consumidor e Artigo 2(7) dos Regulamentos sobre questões razoáveis como Exceções para rescindir vendas remotas, se o cliente comprar um bilhete por venda remota, como no website da Delta, o cliente não poderá solicitar reembolso por nenhum motivo depois de o cliente tiver usado os serviços ao passageiro.
Dispositivos eletrônicos portáteis que contenham baterias de lítio como bagagem verificada
Dispositivos eletrônicos portáteis com lítio integrado ou com baterias de íon-lítio (laptops, smartphones, tablets etc.) devem ser transportados em bagagem de mão quando possível, e não com a bagagem verificada.
Quando não for possível transportar tais dispositivos como bagagem de mão:
Por imposição do Ministério da Terra, Infraestrutura, Transportes e Turismo do Japão, para voos que partem dos aeroportos no Japão, dispositivos eletrônicos portáteis com lítio integrado ou com baterias de íon-lítio transportados como bagagem verificada devem ser:
- Totalmente desligados (e não no modo dormir).
- Embalados dentro de um estojo rígido ou embrulhados em material acolchoado, como tecidos. Isto ajudará a evitar que os itens sejam acidentalmente ligados ou danificados.
Obrigado por sua compreensão e colaboração.
Veja as Políticas de bagagem e os Itens restritos da Delta para mais informações.
Para itinerários que envolvam viagens à República Dominicana, certos passageiros podem ter direito a uma restituição do imposto de turismo da República Dominicana (L8) incluído no preço do bilhete. Os passageiros isentos desse imposto incluem cidadãos da República Dominicana, residentes da República Dominicana com visto de residência, diplomatas ou cidadãos de países com acordos bilaterais ratificados pelo Congresso da República Dominicana. Se você acredita que se qualifica para um reembolso, poderá optar por enviar uma solicitação diretamente no website fornecido pela autoridade fiscal Direccion General de Impuestos Internos (DGII) http://www.dgii.gov.do/tarjetaTuristica/sobreTarjetaT/Paginas/default.aspx (abre em uma nova janela) ou apresentar a solicitação pessoalmente em qualquer escritório regional da DGII. As companhias aéreas não podem processar um reembolso diretamente nem solicitá-lo em nome do passageiro. De acordo com as informações publicadas pelo DGII em seu website, o período para responder à solicitação é de 15 (quinze) dias úteis após sua recepção. Os passageiros podem solicitar o reembolso até 30 (trinta) dias após o desembarque na República Dominicana. Para mais informações e solicitações adicionais, acesse o website acima. O imposto não é reembolsável, mesmo quando houver alteração de itinerário, para todos os demais passageiros.
Para fazer uma reclamação, entre em contato com nossa equipe de atendimento ao cliente. Estamos aqui para ajudar da melhor forma que pudermos e entraremos em contato em breve com as informações de que você precisa. A Delta Air Lines participa dos procedimentos da Resolução Alternativa de Disputas (ADR) na França antes da Associação dos Mediadores da Europa (AME). Caso tenha enviado uma reivindicação ao atendimento ao cliente, mas esteja insatisfeito com a resposta, você poderá entrar em contato com a AME:
- Por correio:
AME CONSO
197, Boulevard Saint-Germain
75007 PARIS
- On-line
www.mediationconso-ame.com, opens in a new window
Caso tenha estado em um voo entre a França e os Estados Unidos, você poderá apresentar uma reclamação junto ao Departamento de Transporte dos Estados Unidos:
- Por correio:
Divisão de Proteção ao Cliente de Aviação, C-75
Departamento de Transportes dos EUA
1200 New Jersey Ave S.E.
Washington, DC 20590
- On-line
A Delta Air Lines participa do processo de conciliação perante a câmara de arbitragem söp (Schlichtungsstelle für den öffentlichen Personenverkehr e.V.).
O processo de conciliação se aplica aos seguintes casos:
- Cancelamento de voos
- Atraso de voos
- Embarque negado
- Downgrade involuntário para classe inferior
- Atraso/dano/destruição/perda de bagagem
- Violação de deveres ao transportar passageiros com deficiência ou passageiros com mobilidade reduzida
O processo de conciliação pode ser iniciado de acordo com as seguintes condições:
- Seu voo era privativo e não uma viagem de negócios.
- Você já apresentou sua reivindicação à Delta Air Lines, mas não ficou satisfeito com a resposta da Delta Air Lines
- Sua reivindicação soma, no mínimo, EUR 10,00, mas não ultrapassa EUR 5.000,00.
- Sua reivindicação não está e nunca esteve pendente em tribunal.
- Sua reivindicação não foi liquidada amigavelmente, nem em um processo judicial, nem perante qualquer câmara de arbitragem e tampouco
Os detalhes do contato do söp são:
söp_Schlichtungsstelle für den öffentlichen Personenverkehr e.V.
Fasanenstraße 81
10623 Berlim
www.soep-online.de, opens in a new window
A partir de 01 de julho de 2017, a Índia substituiu a Taxa de Serviço da Índia por um Imposto Sobre Produtos e Serviços (GST). Se você é um cliente de negócios e possui um itinerário com origem na Índia, poderá reivindicar um crédito do imposto de entrada do GST pago na sua reserva. Para que a Delta lhe forneça uma fatura, ligue para Delta Reservations na Índia pelo telefone 1 800 123 6645 – de segunda a sábado, das 9:30 às 17:30 IST (horário oficial da Índia) – com as seguintes informações:
- Nome da sua empresa/negócio
- Endereço oficial da sua empresa/negócio (inclua o estado)
- GSTIN (número de inscrição no GST) da sua empresa/negócio
- Endereço de e-mail (aonde a fatura pode ser enviada)
Assim que você nos fornecer as informações acima, emitiremos uma fatura para sua empresa. Antes de a Delta poder emitir uma fatura, com a qual você pode reivindicar seu GST, você precisará fornecer as informações necessárias; de outra forma, nós o consideraremos um passageiro não corporativo e você não poderá reivindicar nenhum crédito.
Caso tenha reservado um bilhete na primeira quinzena do mês, forneça as informações até o dia 17 do mesmo mês. Se tiver reservado um bilhete na segunda quinzena do mês, forneça as informações até o dia 2 do mês seguinte.
Em caso de dúvida, envie-nos um e-mail ao endereço IndiaGST@delta.com.
Para itinerários que envolvam viagens à República Dominicana, certos passageiros podem ter direito a uma restituição do imposto de turismo da República Dominicana (L8) incluído no preço do bilhete. Os passageiros isentos desse imposto incluem cidadãos da República Dominicana, residentes da República Dominicana com visto de residência, diplomatas ou cidadãos de países com acordos bilaterais ratificados pelo Congresso da República Dominicana. Se você acredita que se qualifica para um reembolso, poderá optar por enviar uma solicitação diretamente no website fornecido pela autoridade fiscal Direccion General de Impuestos Internos (DGII) http://www.dgii.gov.do/tarjetaTuristica/sobreTarjetaT/Paginas/default.aspx (abre em uma nova janela) ou apresentar a solicitação pessoalmente em qualquer escritório regional da DGII. As companhias aéreas não podem processar um reembolso diretamente nem solicitá-lo em nome do passageiro. De acordo com as informações publicadas pelo DGII em seu website, o período para responder à solicitação é de 15 (quinze) dias úteis após sua recepção. Os passageiros podem solicitar o reembolso até 30 (trinta) dias após o desembarque na República Dominicana. Para mais informações e solicitações adicionais, acesse o website acima. O imposto não é reembolsável, mesmo quando houver alteração de itinerário, para todos os demais passageiros.
De acordo com a Lei israelense da Defesa do consumidor, 5741-1981, as transações de vendas realizadas em Israel podem ser canceladas no prazo de catorze (14) dias a partir da data da transação, mas não menos de sete (7) dias úteis antes da data de embarque do primeiro voo de um itinerário. O cancelamento da reserva e um pedido de restituição devem ser apresentados por escrito. Se as condições mencionadas acima forem cumpridas, um reembolso será creditado na conta do passageiro, abatida a taxa de cancelamento de cinco por cento (5%) da tarifa total de cada bilhete ou NIS 100 por bilhete, o que for menor.
Os clientes da Coreia que compraram bilhetes da Delta em 01 de fevereiro de 2017 (inclusive), para viagem em voo internacional embarcando na Coreia, caso cancelem a 61 ou mais dias antes da data de embarque, terão direito ao reembolso total do preço de compra, com isenção da taxa de cancelamento. Esta política precede os termos do Contrato de transporte internacional da Delta. Resgate bilhetes de viagem-prêmio SkyMiles e bilhetes de grupos.
Para clientes que precisam de uma fatura eletrônica mexicana para fins de dedução.
Faturas eletrônicas para bilhetes adquiridos entre 01 de janeiro de 2014 e 30 de junho de 2014 podem ser emitidas no máximo até 31 de dezembro de 2014, de acordo com a norma 1.2.7.1.27 e o sétimo artigo de transição da Primeira Resolução de Alterações às Resoluções Fiscais Gerais para 2014, publicados no diário oficial em 13 de março de 2014.
Para compras a partir de 01 de julho de 2014, a fatura eletrônica estará disponível 48 horas após a emissão do bilhete e poderá ser solicitada até o último dia do mês seguinte.
As informações necessárias para solicitação da fatura eletrônica são como segue:
- Número do bilhete: (13 dígitos começando com 006)
- Data da compra: DD/MM/AAAA
O sistema também permitirá que você insira as informações necessárias a serem incluídas na fatura eletrônica, como, por exemplo:
- N° de identificação fiscal - RFC
- Nome do Passageiro
- Endereço fiscal
- Endereço de e-mail
Solicitamos que verifique se as informações reunidas estão corretas, antes de gerar a fatura eletrônica.
Em caso de dúvida, consulte o suporte disponível no portal de solicitação.
Para solicitar uma fatura eletrônica mexicana (CFDI), clique aqui: FATURAMENTO ELETRÔNICO, abre em uma nova janela
Para itinerários envolvendo viagens ao México, certos passageiros podem ter direito a uma restituição do imposto de turismo do México (UK) incluído no preço do bilhete. Os passageiros isentos deste imposto são cidadãos mexicanos, residentes no México com um visto de residência e crianças de até 2 anos de idade. Se você acreditar que tem direito ao reembolso, por favor envie uma solicitação on-line ou consulte as nossas FAQs sobre reembolsos para ver outras formas de fazê-lo. Precisaremos do seu comprovante de isenção. Aplicam-se todas as condições do contrato de transporte da Delta que regem os reembolsos.
Bilhetes com tarifa para trabalhadores filipinos de outros continentes – líquidas da cobrança de serviço do passageiro (PSC) – estão disponíveis por meio da Central de Reservas Delta ou de um agente de viagens. Se quiser comprar um bilhete on-line por delta.com, seu bilhete incluirá o PSC, mas você poderá reivindicar um reembolso do PSC no Aeroporto Internacional de Manila (MNL) durante o check-in ou nos balcões de reembolso MIAA. Em todos os casos, o cliente deverá fornecer o certificado de isenção necessário durante o check-in no MNL, de acordo com as regras da MIAA.
Para viagem em toda a extensão territorial dos EUA, a responsabilidade por perda, dano ou atraso na entrega de bagagem é limitada a USD 3.500 por passageiro com bilhete emitido, exceto se um valor maior for declarado previamente e encargos adicionais forem pagos. A companhia aérea não assume nenhuma responsabilidade por itens frágeis ou perecíveis.
Observação: as normas que regem as limitações de responsabilidade da Delta para bagagem perdida, danificada ou atrasada e suas responsabilidades por notificações em tempo hábil no caso de bagagem perdida, danificada ou atrasada, variam de acordo com a natureza de sua viagem. Contate um agente da Delta para obter mais detalhes.
DOMÉSTICO
As reclamações por atraso, perda ou dano de bagagens só serão aceitas se apresentadas à Delta em 24 horas depois da ocorrência das circunstâncias que originaram a reclamação e desde que uma notificação por escrito seja recebida pela Delta em 21 dias da ocorrência. Qualquer ação deverá ter início no prazo de um ano da ocorrência.
INTERNACIONAL
As reclamações por atraso, perda ou dano de bagagens só serão aceitas se apresentadas por escrito à Delta num prazo de sete dias (em caso de dano) ou 21 dias (em caso de atraso ou perda), depois da ocorrência das circunstâncias que originaram a reclamação. Qualquer ação deverá ter início dentro de dois anos a contar da ocorrência.
As transportadoras participantes da Delta Connection são companhias aéreas regionais que usam os números de voo Delta 3600-6799. Os voos que exibem o designador "DL", que são operados por companhias aéreas parceiras, são conhecidos como voos compartilhados. Verifique com a Delta para obter mais informações.
Reservas e cartões de embarque/autorizações poderão ser cancelados e os passageiros poderão não se qualificar para o direito à indenização por recusa de embarque se não cumprirem as exigências aplicáveis de check-in para seus voos. Consulte Exigências de check-in para mais informações.
Suas reservas de ida e/ou volta podem ser canceladas por não:
- Cumprir com as exigências de check-in relacionadas acima
- Voar cada trecho de seu itinerário
Todos os tipos de dólares exibidos no site delta.com são dólares dos EUA (USD), exceto quando indicados de outra forma.
Para sua segurança, a Delta exige que todos os passageiros maiores de 18 anos apresentem um documento de identificação para viajarem. Documentos de identificação aceitáveis incluem:
- Documento de identidade expedido por uma agência governamental federal, estadual ou local, ou
- Duas formas de identificação sem foto, uma das quais deve ter sido expedida por uma agência governamental federal, estadual ou local.
Observação: passageiros sem identificação poderão ter o seu transporte negado.
A Delta restringe o fumo. O uso de produtos à base de tabaco é proibido em todos os voos operados pela Delta ou pela Delta Connection em todo o mundo.
Enquanto cigarros eletrônicos (ou e-cigarros) são anunciados como alternativas mais saudáveis para o fumo e são usados para ajudar usuários em seus esforços para largar o cigarro, o uso de materiais eletrônicos que simulam o fumo, incluindo cigarros, cachimbos e charutos, é proibido em todos os voos da Delta. Entretanto, só são permitidos na bagagem de mão do passageiro para todos os voos da Delta/Delta Connection.