Regulamentos específicos do país


Para a segurança de seu filho, alguns países têm mais restrições para crianças que viajam com responsáveis ou como menores desacompanhados. Veja as seguintes diretrizes de viagem para crianças para viajar de alguns países ou consulte o site de viagem do Departamento de Estado dos EUA, abre em uma nova janela para obter mais informações.

Viagens do Brasil


De acordo com a legislação brasileira, os cidadãos brasileiros com menos de 18 anos, viajando sem os pais, precisam apresentar documentação adicional para sair do Brasil, abre em uma nova janela. Essa exigência também se aplica a menores com dupla nacionalidade ou nascidas no Brasil e que não são cidadãos brasileiros.

Material de apoio: para obter mais informações sobre as exigências de documentação do Brasil, clique no link abaixo ou entre em contato com o consulado do país de residência da criança.

        http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/viagem-ao-exterior, abre em uma nova janela

Exigências para passageiros menores de 18 anos:

  • Passageiros que estejam viajando acompanhados de apenas um dos pais/tutores legais precisam de uma carta reconhecida em cartório com a autorização do outro pai/tutor legal
  • Passageiros que estejam viajando sozinhos ou acompanhados por outra pessoa que não os pais/tutores legais precisam de uma carta reconhecida em cartório com a autorização dos pais/tutores legais
  • Autorização judicial será exigida para viagem de cidadãos brasileiros menores de 18 anos, se acompanhados por um adulto residente no exterior que não seja cidadão brasileiro, e quando (1) o adulto não for um dos pais/responsável do menor ou (2) o menor, apesar de nascido no Brasil, não tiver cidadania brasileira.

Isenções: a autorização não é exigida para menores de idade que viajem na companhia dos dois pais ou cidadãos não brasileiros que não tenham nascido no Brasil.

Viagens da Itália


Todos os menores de idade desacompanhados com cidadania italiana menores de 14 anos em viagens internacionais devem portar os seguintes documentos:

  • Passaporte individual (de acordo com a Circular Ministerial Nº. 400/A/2012/23.1.3 anexo)

E

  • “Dichiarazione di accompagno” (declaração de acompanhamento) devidamente autorizada pela autoridade policial (“Questura”).

A regulamentação vigente aplica-se a: 

Cidadãos italianos de até 14 anos de idade que viajem como menor desacompanhado (Exigências)

  • Além do passaporte, o passageiro deve ter uma declaração juramentada e autenticada dos pais ou tutores legais da criança confirmando que o menor tem autorização para viajar como menor desacompanhado.
  • Este documento deve ser assinado pelos pais ou tutores legais e suas firmas reconhecidas pela Central de Polícia (Questura), mencionando o nome da companhia aérea à qual o menor será confiado.

Isenções:

  • Essa autorização não é exigida para menores que viajem com ambos os pais.
  • Essa autorização não é exigida para cidadãos não italianos.
  • Essa autorização não é exigida para UMNR acima de 14 anos de idade.

Os formulários “Dichiarazione di Accompagno” (Declaração de acompanhamento) devem ser preenchidos e portados pelo menor desacompanhado, no envelope do menor desacompanhado que contenha seu passaporte. Encontre mais informações sobre viagem como menor desacompanhado

Cópias da declaração devem ficar arquivadas na estação de origem por 5 anos. Clique no formulário de autorização recomendado, abre em uma nova janela para que passageiros possam acompanhar a versão em italiano

Viajando de/para o México


Qualquer passageiro menor de 18 anos de idade que viaje sozinho para o México deve ter uma carta registrada em cartório com autorização de um dos pais e traduzida para o espanhol, caso contrário, sua entrada será recusada. Veja todas as exigências do governo do México, abre em uma nova janela.

Viagens de/para a África do Sul


Passageiros que viajam com menores (inclusive menores desacompanhados com menos de 18 anos) deverão apresentar documentação adicional ao ingressar ou deixar a República da África do Sul. Veja todas as exigências do governo da África do Sul, abre em uma nova janela.

A nova regulamentação aplica-se à viagem de menor se:

1. Ambos os pais viajam em companhia do menor (Exigências)

Além do passaporte, os pais devem apresentar certidão de nascimento original ou autenticada, com carimbo ou selo

2. Um dos pais em viagem com um menor (Exigências)

Certidão de nascimento original ou autenticada, com carimbo ou selo, e um dos documentos aplicáveis a seguir:

  • Declaração juramentada de consentimento (do pai/mãe que não viaja com a criança) indicada na certidão de nascimento, autorizando o menor a entrar ou sair da África do Sul
  • Para família monoparental ou guardião legal: ordem judicial que indique responsabilidades/direitos parentais plenos e tutela legal
  • Se aplicável, certidão de óbito do outro tutor registrado como pai/mãe na certidão de nascimento

3. Pessoas em viagem com criança que não o(a) filho(a) biológico (Exigências)

  • Cópia autenticada da certidão de nascimento
  • Declaração juramentada dos pais ou tutores legais da criança confirmando que o menor tem autorização para viajar sem a companhia de um parente
  • Cópias dos documentos de identidade ou passaportes dos pais ou tutores legais da criança
  • Detalhes de contato dos pais ou tutores legais da criança

4. Menores desacompanhados (Exigências)

  • Comprovação de consentimento (carta ou declaração juramentada) de um ou ambos os pais/tutores legais autorizando ingresso ou saída da África do Sul
  • Para os casos em que apenas um dos responsáveis pela guarda fornece a comprovação de consentimento, o responsável citado também deverá apresentar uma ordem judicial demonstrando plenos poderes e responsabilidades parentais.
  • Carta da pessoa responsável por receber a criança na África do Sul constando o endereço residencial, as informações de contato e o local onde a criança residirá
  • Cópia dos documentos de identidade ou passaporte válido (e, se aplicável, visto ou autorização de residência permanente) da pessoa que receberá a criança na África do Sul
  • Informações de contato dos pais/tutores legais.

Isenções:

  • A nova lei não se aplica para crianças em viagens dentro da África do Sul (ou seja, entre Joanesburgo e a Cidade do Cabo).
  • Excursão escolar – A imigração na África do Sul aceitará carta do diretor da escola responsabilizando-se por todos os menores que viajam em excursão escolar.
  • A certidão de nascimento e a documentação adicional não são necessárias para passageiros em trânsito pela África do Sul.