Comunicado de aplicação da política de reservas

Para:  todos os usuários do Amadeus, Travelport/Galileo, Sabre, Worldspan ou um Sistema de distribuição global (GDS) alternativo, incluindo, mas não se limitando, a todas as agências de viagens acreditadas na Airline Reporting Corporation (ARC), indicadas pela Delta Air Lines, todas as agências acreditadas não ARC, todas as agências de viagens acreditadas na Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) indicadas pela Delta Air Lines, todas as agências e fornecedores de serviços de viagens acreditados não IATA, todas as filiais de agências, fornecedoras de serviços de viagem e empresas com indicação CTD, e todos os assinantes ou usuários do Amadeus, Travelport/Galileo, Sabre ou Worldspan GDS, não indicados pela Delta, no Canadá e em Bermuda (todos estes usuários denominados, coletivamente, de agora em diante, como “Usuários GDS” e todos estes GDS denominados, coletivamente, de agora em diante, como “Fornecedores de distribuição”).

A partir de 01 de novembro de 2012, a Delta fará auditoria de todas as transações de usuário GDS para identificar violações da Política de Reservas. Quando uma violação for identificada, a Delta cobrará do usuário GDS uma taxa dependendo da natureza da violação mais uma taxa administrativa por nota de débito. Além disso, a Delta reserva-se o direito de restringir a autoridade de uma agência para reservar inventário da Delta e/ou emitir documentos de viagem pela Delta. As agências que vendem bilhetes aéreos podem ser responsabilizadas pelas violações de reserva feitas por agentes, funcionários, subagentes ou agentes externos, trabalhando para a agência que vende tais bilhetes aéreos. As reservas da Delta incluem todas as reservas utilizando os códigos de designação “DL” ou “DL*”. A Delta retém o direito de punir violações de reserva sobre vendas de inventários da Air France ou da KLM emitidos sobre o inventário de bilhetes da Delta, se apropriado.

Segue abaixo a descrição da política de aplicação da Delta:

1. Data de vigência

Estas políticas e procedimentos se aplicam a todas as reservas Delta feitas a partir de 01 de novembro de 2012.

2. Atividades e taxas

As tarifas a seguir entram em vigor a partir de 01 de novembro de 2012. Para obter mais informações, favor verificar o WorldAgent Direct da Delta.

3. Compensação

A Delta reserva-se o direito de usar o ARC Memo Manager ou BSPLink da IATA como processo de memorando de débito para recuperar taxas associadas com violações da política de reserva via Agency Debit Memo (ADM). O ADM fornecerá informações apoiando a emissão do ADM e a base para a solicitação da Delta. O ADM fornecerá as informações de contato para canais de perguntas.

A exatidão e a integridade da reserva são de responsabilidade do agente de viagens. As companhias aéreas têm o direito de auditar e enviar ADMs para todas as transações. A política da Delta para auditoria e emissão de nota será guiada pela Resolução IATA 850m.

Processo de disputa – a Delta cumpre com as melhores práticas do setor, aceitando disputas válidas e oportunas sobre ADMs. As disputas devem cumprir com os requerimentos locais de informação e incluir argumentos válidos e documentações de apoio. Disputas de ADM podem ser enviadas via:

• BSPLink
• ARC Memo Manager
• As políticas de reserva, procedimentos e taxas da Delta podem ser encontradas no WorldAgent Direct

Taxa administrativa – a Delta reserva-se o direito de aplicar taxas administrativas para transações e cenários específicos.

Prazos de pagamento – os ADMs devem ser pagos no recebimento. Notas de débito sem resolução estão sujeitas ao seguinte:

• Colocação com agência de cobrança externa
• Interrupção da reserva e capacidade de emissão de bilhetes
• Encerramento da indicação pela Delta.

Observação:  Pagamento de ADM constitui a resolução final. Se um memorando de dívida for pago duas vezes por engano, será emitida uma nota de crédito sem a taxa de processamento aplicável

4. Aceitação do assinante

Cada aceitação e acordo, pelo Usuário GDS, a estes novos termos e condições é uma condição para a continuidade da indicação de tal Usuário GDS como agente de viagens Delta e/ou o consentimento da Delta em permitir que tal Usuário GDS faça reservas da Delta pelo GDS, conforme seja o caso.

A continuação das reservas dos serviços e produtos de transporte aéreo da Delta será considerada como aceitação e acordo de cada Usuário GDS a estes novos termos e condições, e a primeira reserva da Delta por cada Usuário GDS, a partir de 01 de outubro de 2012, deverá se constituir em aceitação e acordo.

A Delta reserva-se o direito de modificar ou alterar quaisquer termos e condições aqui definidos, a qualquer momento mediante notificação feita pela Delta.