Contrato de transporte da Delta: EUA

REGRA 1: Disposições gerais

A. Contrato de transporte
Quando você compra um bilhete da ou viaja pela Delta, você celebra um contrato conosco e aceita a vinculação aos seus termos. Os termos do seu contrato (o “Contrato de Transporte”) estão estabelecidos em:

• seu bilhete;
• estas condições de transportes; e
• nossas regras e regulamentos de tarifas publicadas, que podem reger o cálculo da tarifa e outras cobranças que se aplicam ao seu itinerário (“Regras Tarifárias”).

Este documento traz as condições nacionais de transporte da Delta. Ele se aplica apenas a viagens inteiramente dentro dos Estados Unidos da América e estabelece os termos que a Delta oferece para transportar passageiros.

Qualquer referência a “Delta” neste contrato refere-se à Delta Air Lines, à Delta Shuttle e às companhias aéreas da Delta Connection. Alguns voos comercializados pela Delta podem ser operados por outras companhias aéreas. Se qualquer companhia aérea que não seja a Delta estiver operando um voo, identificaremos essa companhia aérea em nossos horários e em comunicações escritas ou orais com você durante o processo de reserva. Os termos de transporte aplicáveis à Delta especificados nestas condições de transporte se aplicam a voos operados pelas companhias aéreas da Delta Connection e Delta Shuttle, e a voos compartilhados comercializados pela Delta.

A Delta pode atuar como um agente para emitir passagens, despachar bagagens e fazer reservas para transporte através de outras companhias aéreas que tenham acordos interline com a Delta. Para voos interline operados por outras companhias aéreas, as condições de transporte da companhia aérea que opera são aplicadas. Outras companhias aéreas podem ter outros termos e condições aplicáveis a seus voos, e eles podem ser obtidos diretamente com outras companhias aéreas.

B. Alterações às condições de transporte

A Delta pode alterar estas condições de transporte a qualquer momento, exceto conforme previsto por lei. Sua viagem está sujeita às normas vigentes na data em que você comprou o bilhete, desde que, contudo, a Delta se reserve o direito de aplicar as normas atualmente vigentes na data de sua viagem, quando razoavelmente necessário por razões operacionais, e onde a alteração na regra não tiver impacto material negativo sobre você. Nenhum funcionário da Delta ou agente de emissão de bilhetes tem autoridade para modificar qualquer disposição das condições de transporte, a menos que autorizado por escrito por um executivo da Delta.

REGRA 2: HORÁRIOS E OPERAÇÕES

A Delta fará todo o possível para transportar você e sua bagagem de sua origem até seu destino com antecedência razoável, mas os horários publicados, horários de voo, tipos de aeronave, atribuições de assentos e detalhes semelhantes constantes no bilhete ou nos horários publicados da Delta não são garantidos e não fazem parte deste contrato. A Delta poderá substituir companhias aéreas ou aeronaves, alterar seus horários, cancelar ou atrasar voos, alterar indicações de assento, além de alterar ou omitir escalas constantes do bilhete conforme exigido por suas operações, a critério exclusivo da Delta. A única responsabilidade da Delta no caso de tais alterações está definida em Regra 22, Ir para nota de rodapé. A Delta não se responsabiliza por fazer conexões, deixar de operar qualquer voo de acordo com a programação, alterar a programação ou qualquer voo, alterar atribuições de assentos ou tipos de aeronaves ou revisar as rotas pelas quais a Delta transporta o passageiro da origem ao destino do bilhete emitido.

REGRA 3: DEFINIÇÕES

Animais, além da conotação comum, incluem répteis, pássaros e peixes.

Tarifa integral aplicável significa tarifas somente de ida, sejam especificamente publicadas ou derivadas por construção, para a classe de serviço designada na programação geral oficial da companhia aérea para a aeronave, ou na cabine da aeronave usada pelo passageiro.

Companhia aérea significa qualquer companhia aérea participante nesta tarifa.         

Terminal conjunto – dois ou mais aeroportos relativamente adjacentes que, para efeitos destas tarifas, serão considerados o mesmo ponto.

Dias – Dias corridos completos, incluindo finais de semana e feriados nacionais (mas não incluindo a data em que qualquer comunicado seja enviado).

Dependente – O cônjuge e os filhos de militares dos EUA ou de funcionários da embaixada dos EUA residentes no exterior que dependem deles para obter apoio financeiro.

Regulamentos sobre materiais perigosos do DOT significam regulamentos de materiais perigosos emitidos pelo Departamento de Transporte de Materiais do Departamento de Transporte dos Estados Unidos sob o Título 49 do Código de Regulamentos Federais, Partes 171 a 177 (49 CFR 171-177), conforme possa ser alterado de tempos em tempos.

Componente de tarifa – A tarifa paga pela parte do itinerário entre a origem e o destino ou o ponto de escala.

Solicitação de Transporte Governamental (Government Transport Request, GTR) – Formulário usado para pagamento de bilhetes e autorização de viagem para passageiros que viajam a negócios oficiais para o governo federal dos EUA.

Grupo significa o número mínimo de passageiros especificado junto com a tarifa, conforme previsto nas regras de tarifa aplicáveis. Menos do que o número mínimo de passageiros não pode viajar com tarifas para grupos, mesmo após o pagamento do número mínimo de tarifas, a menos que especificamente permitido em uma determinada regra de tarifa.

Familiar próximo significa cônjuge, parceiro doméstico, filhos, enteados, netos, pais, padrastos, avós, irmãos, meios-irmãos, irmãs, irmãs adotivas, noras, genros, sogros, sogras, tias, tios, sobrinhas, sobrinhos, cunhados e cunhadas.

Entre companhias aéreas significa utilizar os serviços de mais de uma Companhia aérea em conexão com uma tarifa particular.

Agências militares significa departamentos do Exército, Marinha e Força Aérea; o Corpo de Fuzileiros Navais; a Guarda Costeira; Força Espacial; as respectivas academias do Exército, Marinha, Força Aérea e Guarda Costeira; e a Guarda Nacional. O Corpo de Treinamento de Oficiais da Reserva não está incluído.

Passageiro militar significa pessoal militar das Agências Militares dos EUA que estão em serviço ativo ou que foram dispensados do serviço militar ativo dentro de sete Dias da data da viagem.

Pessoa com deficiência significa qualquer pessoa que tenha uma deficiência física ou mental que, de forma permanente ou temporária, limite substancialmente uma ou mais atividades, tenha um registro de tal deficiência, ou seja considerada como tendo tal deficiência. Este termo deve ser definido conforme exigido pela Legislação aplicável, incluindo 14 CFR 382,3.

Assistente pessoal significa o companheiro de viagem de uma Pessoa com deficiência que esteja atendendo às necessidades pessoais do passageiro com deficiência.

Transporte alternativo qualificado significa transporte aéreo comparável ou outro transporte usado pelo passageiro, sem custo adicional, que, no momento em que tais providências forem feitas, está programado para chegar ao local da próxima escala do passageiro ou, se não houver escala, ao destino final dentro de duas horas após a hora prevista de chegada do(s) voo(s) original(is) do passageiro.

Redirecionar significa emitir um novo bilhete ou honrar um bilhete existente, cobrindo o transporte para o destino original, mas por meio de um roteamento diferente daquele designado no bilhete.

Viagem de ida e volta significa qualquer viagem cujo destino final é o ponto de origem, que é rota legal e é composta por um trecho de saída e retorno. As reservas para todos os trechos de uma viagem para bilhetes emitidos em tarifas de ida e volta devem ser confirmadas no mesmo (um único) registro de nome de passageiro (Passenger Name Record, PNR).

Rota significa a(s) Companhia(s) aérea(s) e/ou as cidades e/ou classe de serviço e/ou tipo de aeronave (jato ou hélice) através dos quais o transporte é fornecido entre dois pontos.

Assistente de segurança significa uma pessoa exigida pela Delta para viajar com uma Pessoa com deficiência, segundo a Regra 6(C): para atender às necessidades médicas em voo da pessoa com deficiência; para ajudar a comunicação da pessoa com deficiência com os tripulantes; ou para ajudar a evacuação da pessoa com deficiência da aeronave no caso de uma emergência.

Independente significa que uma pessoa não exige serviços relacionados com uma deficiência além daqueles normalmente fornecidos pela companhia aérea ou além dos serviços que a lei aplicável exige que a companhia aérea forneça.

Passageiro em lista de espera – Passageiro que será desembarcado em um voo sujeito à disponibilidade de espaço no horário de embarque e somente após todos os passageiros que tenham reservas para tal voo terem sido desembarcados em tal voo. Nem todos os voos estarão disponíveis para lista de espera. Todas as regras específicas de lista de espera são regidas pela Regra 15.

Escala significa uma interrupção deliberada de uma viagem pelo passageiro, acordada antecipadamente pela companhia aérea, em um ponto entre o local de embarque e o local de destino. Exceto quando especificado de outra forma, uma escala ocorrerá quando um passageiro chegar em um ponto e deixar de partir desse ponto:

a) No primeiro voo com espaço disponível, ou

b) No voo que garantirá a chegada o mais cedo possível do passageiro a um ou mais pontos intermediários ou de junção ou pontos de destino, com a companhia aérea e da classe de serviço como mostrado no bilhete do passageiro, desde que, em nenhuma hipótese, ocorra uma escala quando o passageiro embarcar no ponto intermediário/de junção em um voo mostrado na programação geral oficial da companhia aérea como partindo dentro de quatro horas após a chegada a esse ponto.

Estados Unidos da América – a área que compreende os 50 estados; o Distrito de Columbia; Porto Rico; as Ilhas Virgens dos EUA; a Samoa Americana; Kanton; Guam; Ilhas Midway e Wake.

Forças Armadas dos EUA/Agências Militares dos EUA – Departamento do Exército, Marinha, Força Aérea, Corpo de Fuzileiros Navais, Guarda Costeira e Força Espacial dos Estados Unidos da América, as respectivas academias do Exército, Marinha, Força Aérea e Guarda Costeira; não inclui o Departamento da Guarda Nacional ou Corpo de Treinamento de Oficiais da Reserva, ou membros das reservas que não possuam uma carteira de identificação verde de serviço das Forças Armadas dos Estados Unidos que seja válida.

Militares dos EUA – A menos que indicado de outra forma, refere-se apenas aos militares da ativa, e significa Militares das Agências Militares dos Estados Unidos que tenham uma carteira de identificação verde de serviço em ativa das Forças Armadas dos EUA que seja válida, em status ativo e viajando com passe ou licença autorizada, mas excluindo expressamente os Militares em serviço temporário que viajam de/para seu lugar de serviço temporário.

REGRA 4: DADOS PESSOAIS

O passageiro reconhece que dados pessoais foram entregues à companhia aérea para fins de reserva para transporte, obtenção de serviços complementares, facilitação de imigração e requisitos de entrada, e disponibilização de tais dados a agências governamentais. Para esses fins, quando exigido por lei, o passageiro autoriza a companhia aérea a reter esses dados e transmiti-los a seus próprios escritórios, outras companhias aéreas ou aos fornecedores desses serviços, em qualquer país em que possam estar localizados. Todas as informações sobre os passageiros serão tratadas de acordo com a Política de privacidade da Delta (https://www.delta.com/content/www/en_US/privacy-and-security.html).

REGRA 5: TRANSPORTE ENTRE AEROPORTOS

Quando uma área metropolitana é atendida por mais de um aeroporto e o passageiro requer serviço de conexão com chegada em um aeroporto e embarque em outro, o transporte entre esses aeroportos deve ser organizado pelo passageiro. A bagagem deve ser reivindicada e despachada novamente pelo passageiro.

REGRA 6: TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 

A) Aceitação para transporte

A Delta fará o possível para acomodar uma pessoa com deficiência e não se recusará a transportar uma pessoa exclusivamente com base na sua deficiência, exceto conforme permitido ou exigido por lei.

B) Aceitação da declaração de autossuficiência

A menos que a Delta determine que um Auxiliar de segurança é essencial para a segurança, segundo a Regra 6(C), a Delta aceitará a determinação feita por, ou em nome de, uma Pessoa com deficiência quanto à sua independência. Uma vez informada de que a pessoa é “autossuficiente”, a Delta não recusará o transporte desse passageiro com base no fato de que a pessoa com deficiência não está acompanhada por um assistente pessoal ou com base na suposição de que o passageiro pode exigir assistência extraordinária de funcionários da companhia aérea no atendimento das necessidades do passageiro.

C) Obrigatoriedade de auxiliar de segurança de acompanhante para determinados passageiros

A Delta poderá requerer a presença de um auxiliar de segurança para acompanhar uma pessoa com deficiência como condição para o fornecimento do transporte, se entender tratar-se de assistência essencial para a segurança, nas seguintes circunstâncias e entre outras:

1) Um passageiro é incapaz de compreender ou responder adequadamente às instruções relacionadas com a segurança devido a uma deficiência mental;
2) Um passageiro não pode ajudar fisicamente na própria evacuação da aeronave devido a uma grave deficiência de mobilidade; ou
3) Um passageiro é incapaz de estabelecer um meio de comunicação com funcionários da Delta que seja suficiente para receber informações de segurança devido a deficiências auditivas e visuais graves.

D) Assistência médica

A Delta não exigirá autorização médica para pessoas com deficiência como condição de viagem, exceto conforme permitido por lei. A Delta poderá exigir atestado médico quando, de boa fé e a seu critério, a Delta determinar que existe dúvida de que um passageiro possa concluir o voo com segurança sem precisar de assistência médica extraordinária.

E) Restrições e atribuições de assento

Quando uma pessoa identificar a natureza de sua deficiência, a Delta acomodará, na medida do possível, o passageiro com uma atribuição de assento que atenda às necessidades do passageiro, incluindo o assento do passageiro junto com qualquer assistente de segurança ou assistente pessoal viajando com o passageiro. Pessoas com deficiência não serão proibidas de ocupar assentos em fileiras designadas de saídas de emergência, exceto na medida exigida por lei.

F) Aceitação de ajuda

 Além da franquia de bagagem normal, a Delta aceitará, sem custo, como bagagem despachada prioritária, equipamentos auxiliares de locomoção, entre outros:

1) uma cadeira de rodas elétrica, uma motoneta ou uma cadeira de rodas de estrutura rígida operada manualmente;
2) uma cadeira de rodas dobrável manual;
3) um andador, uma bengala, muletas ou cintas ortopédicas;
4) qualquer dispositivo que auxilie a pessoa a se comunicar; e
5) qualquer prótese ou dispositivo médico.

Se houver espaço, a Delta permitirá, sem custo, que o passageiro armazene uma cadeira de rodas dobrável manual e outros pequenos equipamentos auxiliares de locomoção na cabine de passageiros durante o voo. A montagem e a desmontagem de equipamentos auxiliares de locomoção serão fornecidas pela Delta, sem custos. Cadeiras de rodas e equipamentos auxiliares de locomoção serão os últimos itens a serem guardados no compartimento de carga da aeronave e os primeiros itens a serem removidos.

G) Acesso para cadeiras de rodas manuais

Na medida do permitido pelo espaço e pelas instalações, a Delta permitirá que um passageiro usando uma cadeira de rodas manual permaneça na cadeira de rodas:

1) até o passageiro chegar ao portão de embarque;
2) enquanto o passageiro está se movendo entre o terminal e a porta da aeronave; e
3) enquanto o passageiro estiver se movendo entre o terminal e a aeronave.

H) Animais de serviço

A Delta aceitará, sem custo, o transporte de um animal de serviço necessário para ajudar uma pessoa com deficiência. Animais de serviço são definidos apenas como cães, independentemente da raça, especificamente treinados para auxiliar uma pessoa com deficiência. Na medida do possível, a Delta atribuirá um assento à pessoa que forneça espaço suficiente para a pessoa e o animal de serviço. A Delta permitirá que o animal de serviço acompanhe a pessoa a bordo da aeronave e permaneça no chão do assento da pessoa. O animal de serviço não poderá ocupar um assento de passageiro. Na medida do permitido ou exigido por lei, a Delta se reserva o direito de negar transporte a qualquer animal de serviço quando for razoavelmente necessário, a critério exclusivo da Delta, para o conforto ou segurança de passageiros ou tripulantes, ou para a prevenção de danos à propriedade da Delta ou de seus passageiros ou funcionários.

I) Serviços a serem prestados a pessoas com deficiência

Quando solicitado, a Delta fornecerá os seguintes serviços a pessoas com deficiência:

1) assistência para registro no balcão de check-in;
2) assistência para prosseguimento à área de embarque;
3) assistência para embarque e desembarque;
4) assistência para armazenamento e recuperação de bagagem de mão e recuperação de bagagem verificada;
5) assistência para trânsito de e para o banheiro da aeronave;
6) assistência para prosseguimento para a área pública geral ou, em alguns casos, a um representante de outra companhia aérea;
7) transferência entre o assistente de mobilidade da própria pessoa e um assistente de mobilidade fornecido pela Delta;
8) transferência entre o assistente de mobilidade e o assento do passageiro;
9) assistência limitada com refeições, como abrir pacotes, identificar itens e cortar grandes porções de alimentos;
10) verificar as necessidades do passageiro periodicamente durante o voo; e
11) instruir Pessoas com Deficiência e quaisquer Atendentes da Segurança sobre os procedimentos de emergência e a configuração da cabine.

J) Comunicado prévio para serviços especiais

Na medida permitida por lei, a Delta pode solicitar comunicado prévio para determinados serviços especiais desejados por pessoas com deficiência. Os serviços aplicáveis sob esta regra incluem, entre outros:

1) transporte de cadeira de rodas elétrica em uma aeronave com menos de 60 assentos;
2) fornecimento de embalagens para materiais perigosos como baterias ou outros dispositivos auxiliares que devem ter esse tipo de embalagem;
3) acomodações para um Grupo de 10 ou mais Pessoas com Deficiência viajando em Grupo;
4) fornecimento de uma cadeira de rodas a bordo de uma aeronave com 60 assentos ou mais;
5) transporte de um animal de serviço na cabine (a menos que o bilhete seja comprado menos que 48 horas antes do embarque);
6) transporte de um animal de serviço em um trecho com previsão de 8 horas ou mais; ou
7) acomodação de passageiros com deficiência visual e auditiva severa.

Esses pedidos devem ser feitos pelo passageiro no momento da reserva e com a maior antecedência possível. Se um passageiro solicitar um serviço especial pelo menos 48 horas antes do embarque, a Delta fornecerá o serviço na medida do possível. Se um passageiro solicitar um serviço com menos de 48 horas antes do embarque, a Delta fará todo o possível para fornecer o serviço.

K) Embarque e desembarque

Quando uma pessoa com deficiência solicitar assistência para embarque, assento ou armazenagem de bagagem de mão, a Delta permitirá que o passageiro embarque na aeronave antes dos outros passageiros, quando houver tempo.

L) Comunicação e confirmação de informações

A Delta fará o possível para garantir que os avisos aos passageiros sobre paradas, atrasos, alterações de horários, conexões, serviços a bordo e reivindicações de bagagem sejam comunicados a qualquer pessoa com deficiência de maneira suficiente para que a pessoa compreenda o comunicado.

M) Informações periódicas

Quando passageiros em cadeiras de rodas que não tenham mobilidade independente estiverem esperando para embarcar em uma aeronave, a Delta os informará periodicamente sobre suas necessidades e atenderá às que precisarem de serviços normalmente fornecidos pela Delta.

REGRA 7: RECUSA DE TRANSPORTE

A Delta pode se recusar a transportar qualquer passageiro e pode retirá-lo de sua aeronave a qualquer momento, por qualquer um dos seguintes motivos:

A) Pedido do governo ou força maior
Sempre que necessário para cumprir qualquer lei, regulamento, diretriz ou solicitação governamental; ou quando for aconselhável, a critério exclusivo da Delta, devido às condições meteorológicas ou outras condições além do controle da Delta, incluindo casos fortuitos, greves, conflitos civis, embargos, guerras e outras questões de força maior semelhantes.

B) Busca de passageiro ou propriedade

Quando um passageiro se recusar a permitir a busca de sua pessoa ou propriedade por explosivos, armas, materiais perigosos ou outros itens proibidos.

C) Prova de identidade
Quando um passageiro se recusar a apresentar identificação positiva mediante solicitação.

D) Descumprimento das regras da Delta ou contrato de transporte

Quando um passageiro ou o comprador de bilhete (ou seu respectivo agente ou agência de viagem) se recusar a cumprir qualquer norma ou regulamento da Delta ou qualquer termo do Contrato de Transporte.

E) Conduta ou condição do passageiro

A Delta não se recusará a fornecer transporte a pessoas com deficiência, conforme definido no título 14 do Código de Normas Federais, § 382,5 e 382,31, com base na deficiência do passageiro, exceto quando permitido ou exigido por lei. A Delta não se recusará a transportar qualquer passageiro em função de raça, cor, nacionalidade, religião, sexo ou ascendência. Sujeito a essas qualificações, a Delta pode se recusar a transportar qualquer passageiro, ou pode retirá-lo de sua aeronave, quando a recusa de transporte ou retirada do passageiro for razoavelmente necessária a critério da Delta para conforto ou segurança de outros passageiros ou funcionários da Delta, ou para prevenção de danos à propriedade da Delta ou de seus passageiros ou funcionários. A título de exemplo, e sem limitação, a Delta pode se recusar a transportar ou retirar passageiros de suas aeronaves em qualquer das seguintes situações:

1) Quando a conduta do passageiro for desordeira, abusiva ou violenta, ou o passageiro parecer estar intoxicado ou sob a influência de drogas;
2) Quando o passageiro estiver descalço;
3) Quando o passageiro interferir nas atividades da tripulação ou não obedecer às instruções de qualquer membro da tripulação;
4) Quando o passageiro tiver uma doença contagiosa que possa ser transmissível a outros passageiros durante o curso normal do voo;
5) Quando o passageiro for incapaz de sentar-se em um assento com o cinto de segurança afivelado;
6) Quando o comportamento do passageiro puder ser perigoso ou machucar a si mesmo, a tripulação, outros passageiros ou a aeronave e/ou propriedade da companhia aérea, ou a propriedade de outros passageiros;
7) Quando o passageiro estiver gravemente doente, a menos que ele forneça permissão por escrito do médico para voar; ou
8) Quando a conduta, vestimenta, higiene ou odor do passageiro criar risco de ofender ou incomodar outros passageiros.

F) Recursos de passageiros

Passageiros, compradores de bilhetes e seus respectivos agentes e agências de viagem não devem se envolver em nenhuma conduta que autorize a Delta a recusar o transporte nos termos desta Regra. O único recurso de qualquer passageiro recusado ou removido por qualquer motivo especificado nesta regra será a recuperação do valor de reembolso do trecho não utilizado de seu bilhete, conforme calculado de acordo com a Regra 22.

REGRA 8: ACEITAÇÃO DE CRIANÇAS

A) Criança acompanhada

(1) Regra geral

Exceto conforme estabelecido nesta regra, crianças com menos de 15 anos não serão aceitas para transporte a menos que estejam acompanhadas no mesmo voo na mesma cabine por um dos pais, responsável legal ou outro passageiro com pelo menos 18 anos. A Delta pode solicitar documentos para verificar a idade da criança no check-in. Um passaporte válido, certidão de nascimento ou outro documento de identidade oficial são aceitos.

(2) Crianças acompanhadas com menos de 2 anos.

Uma criança com menos de 2 anos que não ocupe um assento pode viajar com um passageiro pagante de tarifa integral com pelo menos 18 anos ou pais/responsável legal sem custo adicional. Bebês adicionais e bebês que ocupam um assento devem pagar a tarifa integral aplicável. Um máximo de dois bebês são permitidos por adulto. A Delta recomenda que qualquer criança que ocupe um assento seja colocado em um assento de segurança aprovado. Bebês que completem dois anos de idade durante uma viagem devem ocupar um assento e pagar a tarifa integral aplicável para toda a viagem.

(3) Crianças acompanhadas a partir de 2 anos

A tarifa para crianças a partir de 2 anos será a tarifa integral aplicável.

B) Crianças desacompanhadas com menos de 15 anos.

Crianças com menos de 15 anos podem viajar desacompanhadas na Delta somente sob as seguintes condições:

(1) Crianças com menos de 5 anos

Crianças desacompanhadas com menos de 5 anos não serão aceitas no momento da viagem.

(2) Crianças de 5 a 14 anos de idade

Crianças de 5 a 7 anos de idade podem viajar desacompanhadas somente em voos sem escalas e não poderão fazer conexão com outras companhias aéreas. Crianças de 8 a 14 anos de idade podem viajar desacompanhadas em voos sem escalas ou de conexão da Delta, mas não poderão fazer a conexão com outras companhias aéreas com exceção da Delta Connection, KLM, Air France e AeroMexico.

C) Serviço de menor desacompanhado

(1) Quando o serviço de menor desacompanhado for necessário

Salvo disposição em contrário nesta regra, o serviço de menor desacompanhado é exigido para todos os passageiros com menos de 15 anos que a Delta aceitar para transporte.

(2) Taxa de serviço de menor desacompanhado definida

O serviço de menor desacompanhado significa que a Delta fornecerá supervisão para a criança a partir do momento do embarque até que a criança seja recebida no ponto de parada ou no destino. A Delta não assumirá responsabilidades financeiras ou tutelares por crianças desacompanhadas além daquelas aplicáveis a um passageiro adulto. A Delta tem o direito, mas não é obrigada a exigir a identificação da parte responsável que receber a criança em um ponto de transferência ou destino final. Um menor desacompanhado deve ser confirmado para o destino e não pode ser confirmado no último voo de conexão da noite (com exceção dos mercados onde haja apenas uma conexão e seja o último voo do dia, ou para voos de ou para o Alasca ou Havaí) e tampouco pode viajar em um voo programado para terminar próximo ou desviar do destino da criança. A Delta exige que um dos pais ou adulto responsável acompanhe a criança até o embarque e esse adulto deve fornecer o nome, número de telefone e endereço da parte que recebe a criança no ponto de transferência ou no destino final. A Delta reserva-se o direito de recusar a liberação de uma criança desacompanhada a outra pessoa que não a parte pré-designada. Os funcionários da Delta não podem administrar medicamentos a crianças que viajam sozinhas. Um menor desacompanhado não pode viajar em nenhum voo nacional com mais de 2 horas que parta entre 21 e 5 (“voos noturnos”). Essa restrição não se aplica a voos noturnos de/para o Havaí e Alasca; no entanto, um menor desacompanhado em um voo noturno do Havaí ou do Alasca não pode ter conexão com um voo noturno nacional ou com o último voo do dia, a menos que seja a única opção de voo para o dia.

D) Crianças desacompanhadas de 15 a 17 anos de idade

Embora não seja obrigatório, um pai ou responsável pode solicitar o serviço de menor desacompanhado para menores desacompanhados com idade entre 15 e 17 anos. A cobrança de serviço aplicável para menor desacompanhado será cobrada.

E) Cobrança de serviço de menor desacompanhado

Além da tarifa aplicável, os menores desacompanhados para os quais o serviço de menor desacompanhado é necessário ou tenha sido solicitado devem pagar uma cobrança de serviço para menor desacompanhado nos valores estabelecidos abaixo. A Delta reserva-se o direito de recusar o transporte de qualquer menor desacompanhado para quem os serviços de menor desacompanhado sejam necessários ou solicitados, mas para o qual a taxa de serviço de menor desacompanhado aplicável não tenha sido paga. Se 2 ou mais menores desacompanhados estiverem viajando com familiares próximos e com bilhetes emitidos juntos, será feita apenas uma cobrança de serviço.

A cobrança de serviço para menor desacompanhado está especificada em: https://www.delta.com/content/www/en_US/traveling-with-us/special-travelneeds/children.html e é informada aqui como referência.

F) Suspensão de viagem de menor desacompanhado

A Delta pode suspender temporariamente a viagem de um menor desacompanhado e/ou remarcar a criança em um voo alternativo se houver a possibilidade de que o clima, operações irregulares ou outras condições possam causar algum desvio do voo. Para evitar dúvidas, esta regra também se aplica a crianças desacompanhadas com idade entre 15 e 17 anos que não tenham solicitado o Serviço para Menores Desacompanhados. Se a Delta se recusar a transportar um menor desacompanhado nessas circunstâncias, a Regra 7(G) destas Condições de Transporte prevalecerá.

REGRA 9: CÃES DE SERVIÇO ESPECIALMENTE TREINADOS

A Delta aceita transportar, sem custo, cães treinados: (1) para conduzir o cego, quando o cão acompanha um passageiro com deficiência visual dependente dele; (2) auxiliar os surdos, quando o cão acompanha um passageiro com deficiência auditiva dependente dele; (3) para ajudar passageiros fisicamente e psiquiatricamente debilitados dependentes do cão, ou (4) na detecção de explosivos ou busca e salvamento, somente quando esses cães forem acompanhados por militares dos EUA e funcionários do governo dos EUA. Nos casos dos itens (1) e (2) acima, a Delta também aceitará os cães quando estiverem acompanhados pelo seu treinador e estiverem a caminho do domicílio do proprietário para conclusão do treinamento. Em todos os casos, o cão de serviço poderá acompanhar tal passageiro na cabine, mas não poderá ocupar um assento.

REGRA 10: SERVIÇO SEM FUMO

A Delta proíbe que se fume e que se usem produtos feitos com tabaco (incluindo cigarros eletrônicos e vapes) em todos os voos.

REGRA 11: OXIGÊNIO MÉDICO PARA PASSAGEIROS

Em voos operados pela Delta ou Delta Connection, somente concentradores portáteis de oxigênio (Portable Oxygen Concentrators, POCs) aprovados pela Administração de Aviação Federal (FAA) são aceitos para fornecer oxigênio médico a bordo. Um aviso com 48 horas de antecedência é exigido. Consulte o site https://www.delta.com/content/www/en_US/traveling-with-us/special-travel-needs/disabilities.html para obter informações sobre o atestado médico de médico licenciado e a triagem médica exigidos antes do voo. Um serviço de triagem médica é fornecido pela Delta sem custo para o passageiro. Se o passageiro fizer alguma alteração voluntária em seu itinerário após a conclusão da triagem médica, poderá ser necessário realizar nova triagem. Passageiros usando POCs em um voo Delta devem estar sentados em uma fileira que não seja saída de emergência ou primeira fila.

REGRA 12: BILHETES

A) Você deve apresentar um bilhete válido para transporte, o que lhe dá direito ao transporte apenas entre os pontos de origem e destino pela rota do bilhete.

B) Os bilhetes não podem ser transferidos. O comprador do bilhete e o passageiro são responsáveis por garantir que o bilhete informe corretamente o nome do passageiro. A apresentação de um bilhete para transporte por alguém que não seja o passageiro indicado no bilhete o torna inválido.

C) Os bilhetes são válidos para viagens somente quando usados de acordo com todos os termos e condições de venda.

D) Quando um bilhete for invalidado como resultado da não conformidade do passageiro com o Contrato de Transporte, a Delta pode:

A) Cancelar qualquer parte restante do itinerário do passageiro ou de reservas,

B) Confiscar qualquer trecho não utilizado do bilhete,

C) Recusar o embarque do passageiro, o despacho da bagagem, e/ou

D) Taxar o passageiro pelo valor remanescente do bilhete, não devendo ser menor do que a diferença entre a tarifa efetivamente paga e a menor tarifa aplicável ao itinerário real do passageiro.

E) Vencimento do bilhete

Um bilhete é válido por um ano a contar a partir da data de emissão, e toda a viagem deve ser concluída dentro do período de validade. Em caso de troca, independentemente de a viagem ter começado ou não, o bilhete deve ser emitido novamente e todas as viagens ainda devem ser concluídas em até um ano a partir da data original de emissão. Contudo, algumas tarifas podem ter períodos diferentes de validade. Nesses casos, as regras específicas da tarifa serão aplicadas. Se o passageiro for impedido de usar o bilhete, ou uma parte do bilhete, antes do prazo de validade de um ano devido à falta de espaço ou cancelamento de voo, o bilhete permanecerá válido até que o espaço possa ser fornecido.

F) Um bilhete eletrônico (E-Ticket/ET) é o registro do contrato mantido e processado dentro do sistema de reservas eletrônicas da companhia aérea. Um recibo por escrito é fornecido ao comprador do bilhete eletrônico, contendo uma referência para recuperar o registro dentro do sistema de reservas da companhia aérea e um resumo das informações do bilhete. A companhia aérea pode determinar a emissão de um bilhete eletrônico (ET), independentemente do mercado, da companhia aérea, da forma de pagamento e do tipo de cliente (incluindo SkyMiles e associados participantes do programa de fidelidade da companhia aérea).

G) Cobrança de reemissão externa

A Delta cobrará uma taxa não reembolsável de USD 50,00 para reemissão pela Delta de bilhetes originalmente emitidos nos Estados Unidos ou no Canadá por qualquer outra fonte de emissão que não seja a Delta, mas a cobrança não se aplica a transações confirmadas no mesmo dia, operações irregulares ou situações de mudança de horário, reedições de upgrade do SkyMiles, bilhetes reeditados no delta.com ou bilhetes emitidos com tarifas militares ou governamentais. Esta taxa aplica-se a todas as alterações em bilhetes emitidos a pedido do passageiro.

H) Limitações de capacidade

A Delta limitará o número de passageiros transportados em qualquer voo em qualquer classe de tarifa ou cabine, e tais tarifas e classes de tarifa não estarão necessariamente disponíveis em todos os voos ou em todos os mercados. O número de assentos que a Delta disponibiliza para um voo é determinado pelo melhor julgamento da Delta quanto à carga total antecipada de passageiros em cada voo.

REGRA 13: CONFIRMAÇÃO DE RESERVAS

Nenhuma reserva na Delta é válida até que a disponibilidade e a alocação do espaço reservado sejam confirmadas pela Delta ou por seu agente e inseridas no sistema de reservas eletrônicas da Delta.

A menos que um prazo anterior de emissão de bilhetes seja imposto pela regra de tarifa aplicável ou outro acordo entre a Delta e o passageiro, a Delta deve receber o pagamento e a reserva deve ser emitida no mínimo 30 minutos antes do horário de embarque programado. O não cumprimento desse prazo de emissão de bilhetes ou de um prazo de emissão de bilhetes anterior, imposto pela regra de tarifa aplicável ou outro contrato com o passageiro, resultará no cancelamento da reserva sem aviso prévio. Uma lista de aeroportos que impõem um prazo de emissão de bilhetes anterior é apresentada no site delta.com e é informada aqui como referência.

REGRA 14: CANCELAMENTO DE RESERVAS

A) A Delta cancelará as reservas de qualquer passageiro sempre que for necessário para cumprir qualquer lei ou regulamento, norma ou solicitação governamental, ou para atender a qualquer solicitação governamental de transporte de emergência em conexão com a defesa nacional, ou sempre que for necessário ou aconselhável por motivo de tempo ou outras condições fora de seu controle.

B) O Programa “Secure Flight” da Agência de Segurança de Transportes (Transportation Security Agency, TSA) exige que a Delta colete as seguintes informações adicionais dos passageiros ao fazer a reserva para voar dentro ou fora dos Estados Unidos e as reservas para voos internacionais ponto a ponto operados por companhias aéreas baseadas nos Estados Unidos:

1) Nome completo (exigido), como aparece no documento de identificação emitido pelo governo aprovado para uso em viagens
2) Data de nascimento (exigido)
3) Sexo (exigido)
4) Número de retificação (opcional)

A Delta pode cancelar sua reserva se ela não incluir as informações obrigatórias de passageiro para voo seguro (nome completo, data de nascimento e sexo) pelo menos 72 horas antes da hora agendada para o embarque. Essa política de cancelamento se aplica a todos os bilhetes Delta, incluindo bilhetes para voos operados por nossos parceiros em voos compartilhados.

C) Não comparecimento
Se você não comparecer a nenhum voo em seu itinerário sem alterar ou cancelar seu bilhete antes do embarque, a Delta poderá cancelar sua reserva para todos os voos restantes em seu itinerário e, no caso de um bilhete não reembolsável, não haverá valor restante em seu bilhete.

D) Prazo para check-in no aeroporto

1) Reservas sujeitas a cancelamento pelo não cumprimento dos prazos de check-in e embarque

Sua reserva poderá ser cancelada se você não cumprir todos os procedimentos de check-in aplicáveis até o prazo de check-in para o seu voo, ou se você não estiver no portão e estiver pronto para o embarque no prazo de embarque aplicável. Os prazos de check-in e embarque em vigor na data da viagem serão aplicados e publicados no site delta.com.

2) Responsabilidade do passageiro de assegurar tempo suficiente

Você deve chegar ao aeroporto com tempo suficiente para cumprir todos os procedimentos de check-in, concluir a inspeção de segurança, cumprir todos os outros requisitos governamentais e o processamento do embarque e chegar ao portão dentro do prazo de embarque aplicável. A Delta não atrasará os voos para esperar passageiros que não estiverem no portão e prontos para embarcar a tempo, e não será responsável por qualquer perda ou despesa devido ao descumprimento dessa disposição por parte do passageiro.

REGRA 15: VIAGEM EM LISTA DE ESPERA VOLUNTÁRIA

Os bilhetes não podem ser usados em viagens em lista de espera voluntária ou qualquer voo além do voo com bilhete emitido, a menos que expressamente permitido pelas regras de tarifa do bilhete. Quando for permitida a viagem em lista de espera voluntária em outro voo, as seguintes disposições serão aplicadas:

1) Viagens em lista de espera voluntária estão sujeitas à disponibilidade dos assentos no momento do embarque na mesma cabine programada originalmente e não garante transporte no voo solicitado, incluindo voo(s) de origem, descendente(s) ou de conexão.  A solicitação de viagem em lista de espera voluntária pode ser feita até 24 horas antes do horário de embarque do bilhete original. Não obstante o estabelecido aqui, não é permitida a viagem em lista de espera voluntária para tarifas Basic Economy.

2) A viagem em lista de espera voluntária está limitada a passageiros com bilhete de reserva confirmado para um voo posterior no mesmo dia da viagem. A Delta não permitirá alterações na origem, no destino, nos terminais conjuntos ou no roteiro por tarifas específicas para voos ou que exijam uma rota específica.

3) A Delta reserva-se o direito de cobrar uma taxa não reembolsável de lista de espera no dia da viagem quando um passageiro solicitar lista de espera para um voo alternativo para o qual o passageiro não tenha uma reserva confirmada. A taxa, se houver, pode ser avaliada com base em cada trecho, desde a origem do passageiro até o destino ou o próximo ponto de parada. Essa taxa será cobrada se o passageiro voar qualquer parte do trecho. Portanto, passageiros removidos em pontos intermediários de voos e/ou que tenham desembarcado em um destino diferente do destino para o qual a taxa foi determinada não são elegíveis para reembolso parcial ou total. Consulte o site delta.com para verificar as taxas atuais cobradas por lista de espera.

4) A Delta não é responsável pelo pagamento de compensações, incluindo, entre outros, compensações e comodidades por embarque negado, por falha em fornecer transporte e/ou acomodar a solicitação do passageiro para uma viagem em lista de espera voluntária.

5) A Delta reserva-se o direito de interromper a aceitação e a colocação de passageiros na lista de espera do aeroporto.

6) A elegibilidade para viagem em lista de espera no dia da viagem está a critério da Delta e pode ser restrita com base em considerações operacionais ou limitada a voos selecionados, classes de reserva especificadas, e pagamento somente por cartão de crédito. A elegibilidade também pode ser restringida pelas regras de tarifa que regem o bilhete do passageiro.

7) A Delta pode optar por acomodar passageiros da lista de espera do aeroporto em qualquer ordem especificada e pode levar em consideração o valor do bilhete, condição de passageiro frequente, horário de check-in e outros fatores.

8) A Delta reserva-se o direito de limitar o número de passageiros na lista de espera do aeroporto, aceitar apenas a solicitação de lista de espera do passageiro em um local do aeroporto e limitar os períodos de tempo mínimo e máximo permitidos pela lista de espera do aeroporto.

REGRA 16: TARIFAS

A) Tarifas aplicáveis somente para o itinerário emitido

As tarifas aplicam-se apenas a viagens entre os pontos para os quais são publicadas. Os bilhetes não podem ser emitidos com tarifas para as quais são publicadas e/ou de um ponto mais distante do que os pontos percorridos, mesmo quando a emissão de tais bilhetes possa resultar em uma tarifa mais baixa.

B) Tarifas incorretas

A Delta fará tudo o que for possível para garantir que todas as tarifas publicadas sejam precisas e estejam disponíveis para venda, mas a Delta tem a política de não arquivar nem pretender arquivar bilhetes com preço zero ou incorretas ou aparentemente incorretas. Se uma tarifa errônea for publicada inadvertidamente para venda e um bilhete for emitido com a tarifa incorreta antes de ser corrigida, a Delta reserva-se o direito de cancelar a compra do bilhete e reembolsar todos os valores pagos pelo comprador ou, a critério do comprador, reemitir o bilhete com a tarifa correta.

Nesse caso, a Delta também reembolsará quaisquer despesas razoáveis, reais, não reembolsáveis e verificáveis pelo cliente, incorridas pelo comprador com base na compra do bilhete. O comprador deve fornecer recibos ou outros comprovantes de tais custos reais incorridos em apoio a qualquer solicitação de reembolso.

C) Evasão de tarifas publicadas

A Delta proíbe práticas de emissão de bilhetes que não siga a tarifa publicada que a Delta pretende oferecer para seu itinerário. Essas práticas incluem, entre outras:

1) Emissão consecutiva de passagens: a compra ou uso de dois ou mais bilhetes emitidos à tarifa de viagem de ida e volta ou a combinação de duas ou mais viagens de ida e volta de começo a fim no mesmo bilhete.

2) Trechos não utilizados: compra ou uso de tarifas de viagem de ida e volta para viagens só de ida.

3) Cidade oculta/destino além do emitido no bilhete: compra ou uso de uma tarifa de um ponto antes da origem real do passageiro ou para um ponto além do destino real do passageiro.

Se o passageiro, o comprador do bilhete ou seus respectivos agentes ou agências de viagem tiverem se envolvido em uma prática de emissão de bilhetes proibida contemplada por esta Regra 16(C), a Delta reserva-se o direito de cancelar qualquer parte não utilizada do bilhete do passageiro, anular qualquer valor restante da parte não utilizada do bilhete, recusar-se a deixar o passageiro embarcar ou despachar malas e/ou, se o passageiro tiver permissão para embarcar, cobrar do passageiro a tarifa integral aplicável.

D) Quando a tarifa entre 2 destinos não for publicada especificamente pela rota desejada, a tarifa será construída pela combinação de duas ou mais tarifas separadas, por meio da rota desejada do ponto de origem do passageiro até o ponto de destino, que produzirá a menor tarifa para classe de serviço utilizada; desde que, no entanto, essa tarifa combinada não exceda a menor tarifa determinada de acordo com esta regra e as regras de tarifa aplicáveis. Os canais de vendas diretas da Delta oferecerão aos clientes a menor tarifa publicada aplicável para itinerários entre pontos nos Estados Unidos nos voos da Delta, Delta Connection, Delta Shuttle e Delta Codeshare para os voos, datas e classe de serviço solicitados aos quais nossos representantes tenham acesso. Em alguns casos, os clientes podem precisar selecionar um itinerário preferencial antes que a menor tarifa publicada e as opções de tarifas adicionais sejam exibidas para esse itinerário. Observe que a Delta oferecerá a menor tarifa publicada que oferecemos em aeroportos específicos para o tipo de itinerário solicitado. Não procuramos nem oferecemos tarifas para outros itinerários, incluindo a combinação de tarifas somente de ida ou outras tarifas. As tarifas não acessíveis diretamente pela Delta podem incluir, entre outras, tarifas não publicadas, tarifas de consolidador, tarifas negociadas, tarifas de passeio ou pacote e descontos disponíveis somente através de sites na internet.

E) Reservas duplicadas, fictícias e impossíveis/ilógicas

A Delta proíbe reservas duplicadas, impossíveis ou fictícias, incluindo, entre outros, vários itinerários conflitantes para o mesmo passageiro no mesmo dia ou reservas com conexões que partem antes da chegada do voo de chegada. Em conexão com qualquer não conformidade com esta Regra, a Delta reserva-se o direito de:   

• Cancelar qualquer reserva que não tenha sido emitida;
• Cancelar e reembolsar qualquer reserva emitida por uma tarifa reembolsável sujeita e de acordo com as Regras 22(A) e 22(B); ou
• Cancelar qualquer reserva com bilhete emitido por uma tarifa não reembolsável e fornecer o valor da tarifa para compra de viagens futuras com a Delta, como se a reserva fosse voluntariamente cancelada pelo passageiro, de acordo com a Regra 22(B)(2)(ii).

REGRA 17: BAGAGEM

A. Políticas e restrições sobre bagagem de mão e bagagem despachada
Passageiros com bilhetes podem despachar a bagagem e levar a bagagem de mão a bordo de um avião da Delta, sujeito a esta regra. As políticas de bagagem e as taxas de bagagem da Delta estão disponíveis no site www.delta.com/bags e são incorporadas como referência, conforme estabelecido neste Contrato de Transporte. Estas políticas restringem a quantidade, tamanho e peso da bagagem, descrevem quaisquer embargos de bagagem aplicáveis e regem o transporte de mercadorias perigosas e itens especiais (como equipamentos esportivos, equipamentos médicos e auxiliares de mobilidade, instrumentos musicais e itens frágeis e perecíveis).

B. Responsabilidade por bagagem

1. Limitação geral de responsabilidade por perda, danos ou atraso na entrega de bagagem 
A responsabilidade da Delta por perda, dano ou atraso na entrega da bagagem verificada do passageiro, bagagem de mão ou outros bens pessoais ofertados à Delta em conexão com o transporte aéreo na Delta será limitada a dano ou perda comprovada. O valor real do reembolso de bens perdidos ou danificados será determinado pelo preço de compra original documentado, menos qualquer depreciação aplicável por uso anterior. Sob nenhuma circunstância a responsabilidade por perda, dano ou atraso na entrega da bagagem excederá USD 3.800 por passageiro pagante. Essas limitações também se aplicam a bagagens ou bens pessoais se, e na medida em que sejam aceitas pela Delta, para armazenamento temporário em escritório de passagens de uma cidade ou aeroporto, ou em qualquer outro lugar antes ou depois da viagem do passageiro.

2. Dano preexistente/Desgaste normal
A Delta não é responsável por danos pré-existentes (incluindo pequenos cortes, arranhões e zíperes quebrados como resultado de conteúdo exagerado) ou pelo desgaste resultante da movimentação normal da bagagem.

3. Itens especiais

a) Cadeiras de rodas e equipamentos pessoais auxiliares
As limitações de responsabilidade máxima estabelecidas acima não se aplicam a reivindicações por perda, dano ou atraso na entrega de cadeiras de rodas ou outros equipamentos auxiliares. A Delta aceitará esses itens como bagagem verificada independentemente da embalagem, mas não será responsável pelo reparo ou substituição de tais itens devido a danos existentes no momento da aceitação (o que será observado pela Delta em um formulário de liberação no momento da aceitação).

b) Nenhuma responsabilidade por perda ou danos a itens frágeis, perecíveis ou preciosos não identificados à Delta no momento do check-in A Delta não é responsável por perdas ou danos a itens preciosos, nem por deterioração resultante do atraso na entrega de itens perecíveis, nem por danos causados a artigos frágeis que sejam embalados inadequadamente, se esses itens estiverem incluídos na bagagem verificada do passageiro sem o conhecimento da Delta. O passageiro deve identificar esses itens para a Delta no momento do check-in.

c) Itens frágeis ou perecíveis aceitos segundo o termo de responsabilidade limitada
A Delta não é responsável por perdas, danos ou atrasos na entrega da bagagem do passageiro ou outra propriedade aceita pela Delta segundo a execução do formulário do termo de responsabilidade limitada executado pelo passageiro com a finalidade de induzir a Delta a transportar o item, exceto conforme expressamente previsto pelo termo de responsabilidade limitada.

4. Perda devido a ação do governo ou aeroportuária
A Delta não se responsabiliza por perdas, danos ou atrasos de bagagens verificadas, bagagens de mão, cadeiras de rodas ou dispositivos auxiliares, ou quaisquer itens pessoais, que possam resultar de uma busca de segurança conduzida por um agente local, ou agência federal encarregada da inspeção de segurança do aeroporto, ou de confisco por um agente de qualquer agência local, estadual ou federal.

5. Prazo para reivindicações de bagagem
A Delta não é responsável por perdas, danos ou atrasos na entrega de bagagem decorrente de ou relacionado com o transporte ou falha no transporte de qualquer bagagem, a menos que o comunicado de uma reivindicação seja apresentada a um escritório Delta dentro de 24 horas após a suposta ocorrência dos eventos da reivindicação, e a menos que a ação seja iniciada dentro de um ano após a ocorrência. Qualquer notificação recebida dentro de 24 horas informando a Delta sobre a natureza da reivindicação será suficiente, e a Delta poderá negar qualquer reivindicação não apresentada dentro de 24 horas após a ocorrência. A notificação por escrito da perda deve ser recebida pelo sistema de bagagens da Delta dentro de 21 dias após a ocorrência, e a Delta pode negar qualquer reivindicação se a notificação não for fornecida por escrito dentro de 21 dias.

6. Transporte por múltiplas companhias aéreas
Quando o transporte incluir a Delta e uma ou mais companhias aéreas com uma limitação de responsabilidade superior a USD 3.800 para cada passageiro pagante e a responsabilidade por perda, dano ou atraso na entrega da bagagem não puder ser determinada, o limite de responsabilidade de USD 3.800 para cada passageiro pagante será aplicado a todas as companhias aéreas. Sempre que a responsabilidade por perda, dano ou atraso na entrega da bagagem não puder ser determinada, e quando o transporte for feito pela Delta e uma ou mais companhias aéreas que excluam determinados itens da bagagem verificada, a Delta não será responsável pelos itens excluídos.

C. Regras aplicáveis para voos nacionais compartilhados

Quando a viagem do passageiro envolver voos domésticos operados por um parceiro de voo doméstico compartilhado da Delta que não seja uma companhia aérea da Delta Connection, as regras de bagagem da companhia aérea de comercialização no primeiro trecho de uma viagem de ida e volta, ou o primeiro trecho de cada viagem somente de ida, serão aplicadas ao determinar as políticas de aceitação de bagagem e taxas de bagagem aplicáveis. Não obstante o disposto acima, as disposições de responsabilidade de bagagem estabelecidas acima deverão ser aplicáveis à responsabilidade da Delta e/ou de qualquer companhia aérea da Delta Connection com relação a qualquer transporte sujeito a este Contrato de Transporte.

REGRA 18: VIGILÂNCIA ELETRÔNICA

Passageiros e suas bagagem estão sujeitos à fiscalização com um detector eletrônico com ou sem o consentimento e conhecimento do passageiro.

REGRA 19: ATRASOS/CANCELAMENTOS DE VOO

A. Responsabilidade da Delta em caso de alterações de horários, atrasos e cancelamentos de voos

Se houver um cancelamento de voo, desvio, atraso superior a 120 minutos ou que faça com que um passageiro perca as conexões, a Delta cancelará (a pedido do passageiro) o restante do bilhete e reembolsará a porção não utilizada do bilhete e as taxas complementares não utilizadas na forma original de pagamento, de acordo com a Regra 22, Ir para nota de rodapé. No caso em que o passageiro não solicite um reembolso e cancelamento do bilhete, a Delta transportará o passageiro até o destino no próximo voo da Delta no qual haja assentos disponíveis na classe de serviço originalmente comprada. A critério exclusivo da Delta e caso seja aceitável para o passageiro, a Delta pode providenciar para que o passageiro viaje com outra companhia aérea ou por transporte terrestre. Caso seja aceitável para o passageiro, a Delta fornecerá transporte em classe de serviço mais baixa, caso em que o passageiro pode ter direito a um reembolso parcial. Caso haja espaço no próximo voo disponível apenas em uma classe de serviço mais alta do que aquela que foi comprada, a Delta transportará o passageiro no voo, embora a Delta se reserve o direito de fazer o upgrade dos outros passageiros no voo de acordo com sua política de prioridade de upgrade para criar espaço na classe de serviço originalmente comprada. A Delta não será responsável, sob nenhuma circunstância, por quaisquer danos especiais, incidentais ou consequentes decorrentes do precedente.

B. Responsabilidade da Delta por comodidades adicionais em caso de alterações de horários, atrasos e cancelamentos de voos

Exceto conforme previsto acima, a Delta não terá responsabilidade caso o cancelamento de voo, desvio ou atraso se deva a motivo de força maior. Nesta norma, o termo “força maior” significa os itens reais, iminentes ou comunicados:

(1) Condições climáticas ou casos fortuitos;
(2) Motins, distúrbios civis, embargos, guerras, hostilidades ou condições internacionais instáveis;
(3) Greves, paralisações, lentidão, bloqueio ou qualquer outra disputa trabalhista;
(4) Regulamentação, demanda, diretriz ou exigência do governo;
(5) Escassez de mão de obra, combustível ou instalações; ou
(6) Qualquer outra condição fora do controle da Delta ou qualquer fato não razoavelmente previsto pela Delta.

No entanto, quando a viagem de um passageiro for interrompida por mais de 4 horas após o horário de partida programado como resultado do cancelamento do voo ou atraso na data da viagem que não seja de força maior, a Delta fornecerá ao passageiro as seguintes comodidades adicionais durante o atraso:

(a) Hotéis

Se acomodações noturnas estiverem disponíveis nas instalações contratadas da Delta, ela fornecerá ao passageiro um voucher para hospedagem de uma noite, quando o atraso ocorrer durante o período de 22:00 a 06:00. A Delta fornecerá transporte terrestre público gratuito até o hotel, caso o hotel não ofereça tal serviço. Se não houver acomodação disponível, a Delta oferecerá um voucher ao passageiro, que pode ser utilizado em viagens futuras na Delta, com valor igual à tarifa contratada do hotel, de até USD 100.

(b) Transporte terrestre

Em lugar de acomodações ou outras comodidades, caso o voo de um passageiro seja desviado para um aeroporto alternativo, a Delta fornecerá o transporte terrestre até o aeroporto de destino, caso o destino constante do bilhete e o destino do aeroporto alternativo estejam dentro dos seguintes grupos de cidades:

São Francisco, CA (SFO)/Oakland, CA (OAK)/San Jose, CA (SJC)
Los Angeles, CA (LAX)/Long Beach, CA (LGB)/Ontário, CA (ONT)/Santa Ana, CA (SNA)
Denver, CO (DEN)/Colorado Springs (COS)
O’Hare - Chicago, IL (ORD)/Midway - Chicago, IL (MDW)
Dallas-Ft. Worth, TX (DFW)/Dallas, TX Love Field (DAL)
Aeroporto Intercontinental George Bush – Houston, TX (IAH)/ Hobby – Houston, TX (HOU) Fort Lauderdale, FL (FLL)/ Miami, FL (MIA)/ West Palm Beach, FL (PBI) Baltimore, MD (BWI)/ Nacional – Washington, DC (DCA)/ Dulles – Washington, DC (IAD)
Newark, NJ (EWR)/LaGuardia - Nova York, NY (LGA)/John F. Kennedy - Nova York, NY (JFK)
Orlando, FL (MCO)/Tampa, FL (TPA)/Daytona Beach, FL (DAB)/Melbourne, FL (MLB)/Sarasota Bradenton, FL (SRQ)

(c) Comodidades adicionais

A Delta fornecerá as comodidades adicionais ou alternativas que sejam necessárias para manter a segurança e/ou o bem-estar dos clientes com necessidades especiais, tais como crianças desacompanhadas e Pessoas com Deficiência. Tais comodidades serão fornecidas de forma consistente com as necessidades especiais e/ou circunstâncias.

C. Atrasos tarmac prolongados – serviços de codeshare

Em caso de atrasos tarmac prolongados em voos operados por um parceiro em voo compartilhado da Delta, o plano de contingência para atrasos tarmac prolongados da companhia aérea operacional será aplicado.

REGRA 20: COMPENSAÇÃO POR RECUSA DE EMBARQUE

A) Overbooking de voos
Como os passageiros com reservas confirmadas em um voo às vezes deixam de comparecer, a Delta se reserva o direito de vender mais bilhetes para viagem em cada voo do que os assentos disponíveis na aeronave. Em alguns casos, isso pode resultar em um voo no qual a Delta não possa acomodar um ou mais passageiros com reservas confirmadas (“overbooking”). A Delta pode negar o embarque a passageiros que tenham reservas confirmadas em um voo com overbooking, conforme define esta norma. Os direitos dos passageiros que tiverem seu embarque recusado serão regidos por esta norma.

B) Solicitação para voluntários
Antes de recusar o embarque a qualquer passageiro que tenha reserva confirmada em um voo com overbooking, a Delta pedirá que outros passageiros do voo desistam voluntariamente de seus assentos em troca de uma compensação com valor e forma a serem determinados pela Delta a seu exclusivo critério. Caso um número suficiente de voluntários concorde em desistir de seus assentos atendendo à oferta da Delta, nenhum passageiro com reserva confirmada terá seu embarque recusado involuntariamente devido a overbooking no voo. Caso haja mais voluntários do que o necessário, a seleção do(s) voluntário(s) a receber(em) compensação monetária será feita a exclusivo critério da Delta.

C) Embarque negado involuntariamente
Caso um número insuficiente de passageiros desista de seus assentos em resposta à oferta da Delta, a Delta pode recusar o embarque involuntário a um ou mais passageiros do voo com excesso de lotação, de acordo com as seguintes regras de prioridade de embarque:

1) Passageiros com bilhetes para viagem em cabine premium, associados SkyMiles identificados com uma atribuição de status elite Diamond Medallion (“DM”), Platinum Medallion (“PM”) ou Gold Medallion (“GM”), e passageiros com bilhetes comprados com acordo de viagem corporativa da DL.

Os passageiros que têm passagens com espaço confirmado na cabine de First Class ou Classe Executiva, membros SkyMiles designados com o status de elite DM, PM ou GM e passageiros que têm bilhetes comprados nos termos de um contrato de viagens corporativas DL serão acomodados antes dos outros passageiros que têm bilhetes e/ou cartões de embarque com espaço confirmado na cabine econômica.

2) Passageiros com cartões de embarque

Sujeito aos termos estabelecidos na Regra 20(c)(1) e (4), passageiros portadores de cartões de embarque que fizerem o check-in e se apresentarem no portão de embarque em conformidade com a Regra 13, Ir para nota de rodapé serão acomodados antes dos passageiros viajando na mesma cabine que não tiverem cartões de embarque emitidos ou que não atendam aos requisitos aplicáveis de check-in. Sujeitos à disponibilidade de assentos na aeronave, cartões de embarque podem ser obtidos por passageiros com bilhetes para espaços com reserva confirmada da seguinte maneira:

a) para passageiros em viagem com bilhetes eletrônicos, através do recurso de check-in on-line no site Delta.com dentro de 24 horas do embarque programado;

b) para passageiros que viajem com bilhetes eletrônicos, por um quiosque de aeroporto da Delta em algum momento durante as quatro horas anteriores ao horário programado para o embarque do voo; ou

c) pelo balcão de passagens da Delta e/ou balcão de check-in do aeroporto localizado na área de embarque.

3) Passageiros sem cartões de embarque

Passageiros com reservas confirmadas que não tenham emitido um cartão de embarque e que se apresentem no portão de embarque de acordo com a Regra 13 serão acomodados de acordo com as seguintes regras de prioridade:

a) Passageiros com nova reserva para o voo atual como resultado de uma operação irregular (por exemplo: atrasos ou cancelamento) de um voo reservado anteriormente.
b) Associados SkyMiles identificados com designação de status de elite Silver Medallion (“FO”).
c) Passageiros com status SkyTeam Elite ou Elite Plus.
d) Passageiros sem nenhuma designação de status de elite. Em cada um dos grupos mencionados, passageiros são priorizados primeiro pela classe de serviço e depois pelo horário de check-in.

4) Passageiros com necessidades especiais

Por causa das necessidades especiais de passageiros com deficiência, menores desacompanhados e idosos ou passageiros enfermos, e associados ativos das Forças Armadas dos EUA com ordens de viagem, a Delta reserva-se o direito de acomodar esses passageiros independentemente das prioridades de embarque estabelecidas por nesta disposição.

D) Transporte para passageiros com embarque negado

A Delta fornecerá transporte para os passageiros que se voluntariarem a ceder seus assentos ou a quem tenha o embarque negado involuntariamente devido a sobrevenda de um voo da seguinte forma:

1) Próximo voo disponível

A Delta transportará o passageiro em seu próximo voo com espaço disponível para a próxima escala do passageiro ou, se não houver, para o destino do passageiro, sem custo adicional.

2) Transporte com outras companhias aéreas

A critério exclusivo da Delta, a Delta poderá providenciar transporte em qualquer outra companhia aérea ou combinação de companhias aéreas até a próxima escala do passageiro ou, se não houver, até o destino do passageiro, sem custo adicional.

3) Pernoite necessário

Se o transporte fornecido a um passageiro de acordo com esta seção exigir estadia única antes de continuar sua viagem, a Delta fornecerá acomodações de hotel ao passageiro sem custo adicional. Se não houver acomodação disponível em hotel, a Delta compensará o passageiro com um voucher válido para compras futuras na Delta com um valor proporcional ao valor médio local do hotel contratado de no máximo de USD 100, a ser determinado pela Delta.

E) Compensação por embarque negado involuntariamente
Quando um passageiro com uma reserva confirmada for involuntariamente impedido de embarcar em um voo sobrevendido de acordo com essa regra, a única responsabilidade da Delta perante o passageiro será fornecer transporte alternativo conforme estabelecido no parágrafo D acima e pagar a compensação pelo embarque negado, se aplicável, de acordo com os termos e condições desta regra.

1) Condições para pagamento de compensação por embarque negado involuntariamente
O passageiro não terá direito a qualquer compensação pelo embarque negado involuntariamente se:

a) Falha do passageiro em cumprir com o contrato de transporte 
O passageiro não cumpriu integralmente o contrato de transporte da Delta ou as disposições tarifárias referentes a emissão de bilhetes, reconfirmação, check-in ou aceitabilidade de transporte

b) Substituição de equipamento
O voo para o qual o passageiro possui espaço confirmado não pode acomodá-lo devido à substituição por equipamentos de menor capacidade, quando necessário por motivos operacionais ou de segurança; ou, em uma aeronave com capacidade para 60 assentos ou menos, o voo para o qual o passageiro tem espaço reservado confirmado não pode acomodá-lo devido a restrições de peso e distribuição, quando necessário por motivos operacionais ou de segurança.

c) Transporte em cabine alternativa
A Delta acomoda passageiros em uma seção da aeronave que não seja aquela especificada em seu bilhete sem custo adicional; no entanto, se um passageiro estiver sentado em uma seção para a qual se aplique uma tarifa menor, o passageiro terá direito a um reembolso da diferença de tarifa.

d) Transporte alternativo
A Delta providencia transporte aéreo comparável ou outro transporte usado pelo passageiro, sem custo adicional, que, no momento em que tais providências forem feitas, está programado para chegar ao local da próxima escala do passageiro ou, se não houver, ao destino final dentro de uma hora após a hora prevista de chegada do voo ou voos originais do passageiro.

F) Valor da compensação por embarque negado involuntariamente
Se todas as condições para compensação forem atendidas, a Delta pagará uma indenização aos passageiros com embarque negado involuntariamente em um valor a ser calculado da seguinte forma:

1) Quando a Delta organiza o transporte alternativo qualificado
Se a Delta organizar o transporte alternativo qualificado, ela pagará a compensação pelo embarque negado no valor equivalente a 200% da tarifa (incluindo qualquer sobretaxa e impostos de transporte aéreo) até a próxima escala do passageiro ou, se não houver escala, até seu destino final, mas até o limite de USD 775,00.

2) Se a Delta não puder organizar o transporte alternativo qualificado
Se a Delta não puder organizar o transporte alternativo qualificado, ela pagará a compensação pelo embarque negado no valor equivalente a 400% da tarifa (incluindo qualquer sobretaxa e impostos de transporte aéreo) até a próxima escala do passageiro ou, se não houver escala, até seu destino final, mas até o limite de USD 1550,00.

G) Prazo de pagamento para compensação por embarque negado involuntariamente
Se todas as condições para compensação forem atendidas, a Delta pagará qualquer compensação de embarque negado involuntariamente no dia e no local em que ele ocorreu, em dinheiro ou cheque imediatamente negociável; se, no entanto, o transporte alternativo organizado para a conveniência do passageiro ocorrer antes que o pagamento possa ser feito ao passageiro, ele será feito por correio ou por outros meios dentro de 24 horas após o embarque negado.

REGRA 21: MUDANÇA DE ROTA

A  Disposições gerais

1. Tarifa aplicável a mudanças de rota ou alterações de destino

a. A menos que especificado de outra forma na regra de tarifa, um passageiro pode alterar o roteiro, destino, companhia(s) aérea(s), classe de serviço ou data(s) de viagem especificada(s) em um bilhete não utilizado de acordo com o parágrafo 2) abaixo, desde que, após o transporte ter iniciado, um bilhete somente de ida não seja convertido em outro tipo de bilhete (como um bilhete de viagem de ida e volta, circular ou com embarque e desembarque em cidades diferentes).

b. Salvo disposição em contrário na Regra 19, Ir para nota de rodapé, as tarifas e encargos aplicáveis, quando uma mudança de rota ou alteração no destino final for feito por solicitação do passageiro antes da chegada ao destino final indicado no bilhete original, serão a tarifa aplicável e os encargos para todo o itinerário revisado em vigor na data em que o reencaminhamento ou alteração no destino final for inserido no novo bilhete do passageiro.

c. A Regra 12(E) aplica-se para validade dos bilhetes emitidos/trocados voluntariamente.

2. Tarifa aplicável ao upgrade da classe de serviço quando estiver a bordo
Quando a classe de serviço de um passageiro é alterada para outra quando estiver a bordo, uma coleta adicional será feita em um valor igual à diferença entre:

1. A tarifa só de ida aplicável à classe de serviço usada do ponto de origem do passageiro em tal voo até a última parada programada antes da alteração do passageiro na classe de serviço, mais a tarifa só de ida na nova classe de serviço de tal parada ao destino do passageiro nesse voo e

2. A tarifa paga pelo transporte desde a origem do passageiro até o destino em tal voo.

Quando o valor descrito no item 1) acima for menor do que o valor descrito no item 2) acima, nenhuma coleta adicional será feita. A aceitação do passageiro na classe de serviço para a qual ele está sendo alterado para viagem além do próximo ponto de parada programado no voo está sujeita a disponibilidade. Descontos não serão aplicados.

B. Procedimentos de reemissão de bilhete

- A menos que especificado de outra forma em uma regra de tarifa, os procedimentos a seguir serão aplicados às reemissões de bilhetes da Delta.

Para tarifas não reembolsáveis:  

- Se o preço do novo bilhete for menor que aquele que está sendo reemitido, a diferença no preço do bilhete será fornecida ao passageiro na forma de um voucher de viagem Delta não reembolsável no momento da reemissão.
- Se o preço do novo bilhete for igual ou superior àquele que está sendo reemitido, qualquer diferença na tarifa será cobrada no momento da reemissão.  

Para tarifas reembolsáveis: 
 - Se o preço do novo bilhete for menor que aquele que está sendo reemitido, qualquer diferença na tarifa será reembolsada na forma original de pagamento no momento da reemissão.
 - Se o preço do novo bilhete for superior àquele que está sendo reemitido, a diferença na tarifa será cobrada no momento da reemissão.

- Os voos devem ser remarcados e o bilhete deve ser reemitido no momento da alteração.     

1. Bilhetes não utilizados 

Ao fazer alterações em um bilhete não utilizado, a Delta cancelará o itinerário e começará novamente, emitindo um novo bilhete usando tarifas atuais, sujeitas a todas as regras de tarifa aplicáveis. O preço do bilhete original pode ser aplicado para a compra de um novo bilhete. Se a tarifa não utilizada for reembolsável, o valor do bilhete original poderá ser aplicado para a compra do novo bilhete.

2. Bilhetes parcialmente utilizados

a. Ao fazer alterações em bilhetes parcialmente utilizados, a Delta aplicará um dos procedimentos a seguir, resultando na menor tarifa:
i.  Calcular novamente o itinerário, tentando manter as tarifas dos componentes tarifários totalmente voados e substituir os componentes tarifários não voados utilizando as tarifas atuais. Não são permitidas alterações nos pontos de intervalo da tarifa dos componentes tarifários totalmente voados. A Delta validará todas as regras tarifárias no momento da reemissão. O novo bilhete pode ter preço inferior, igual ou superior ao do bilhete anterior.            

-OU- 

 ii. Emita um novo bilhete usando as tarifas atuais e validando todas as regras tarifárias no momento da reemissão. Se a tarifa original não for reembolsável, a companhia aérea aplicará o valor restante para os segmentos não voados do bilhete parcialmente utilizado, se houver algum para a compra de um novo bilhete. Para tarifas reembolsáveis, a Delta aplicará o valor restante do bilhete parcialmente usado, se houver algum, para a compra de um novo bilhete.

C. Confirmação para o mesmo dia
A menos que especificado de outra forma nas regras de tarifa, um passageiro que tenha um bilhete não reembolsável pode mudar para outro voo para o mesmo destino operado pela Delta ou por uma companhia aérea da Delta Connection no mesmo dia, sujeito às políticas estabelecidas em https://www.delta.com/content/www/en_US/traveling-with-us/ticket-changes-refunds/samedaytravel-changes.html e informadas aqui.

REGRA 22: REEMBOLSOS

A. Reembolsos involuntários

Se for necessário um reembolso devido à falha da Delta em operar no horário ou recusa de transporte (exceto em decorrência do descumprimento por parte do passageiro do contrato de transporte), o seguinte reembolso será feito diretamente a você:

1) Se nenhuma parte do bilhete foi usada, o reembolso será um valor equivalente à tarifa paga.

2) Se uma parte do bilhete tiver sido usado e o cancelamento (interrupção) ocorrer:

a) Em um ponto de interrupção de tarifa – O reembolso terá valor igual à tarifa paga pelo transporte não utilizado do ponto de término (interrupção) até o destino ou próximo ponto de escala indicado no bilhete, ou a um ponto no qual o transporte deva ser retomado. Nenhum reembolso será aplicado quando o transporte alternativo for fornecido pela Delta e aceito pelo passageiro.

b) Dentro de um componente tarifário – O reembolso terá um valor igual à porcentagem de milhagem não voada para o total de milhas do componente tarifário através do rateio da tarifa paga pelo componente tarifário, do ponto de término/interrupção até o destino ou próximo ponto de escala informado no bilhete, ou para o ponto em que o transporte deva ser retomado. Nenhum reembolso será aplicado quando o transporte alternativo for fornecido pela Delta e aceito pelo passageiro.

B. Reembolsos voluntários

1. Bilhetes não reembolsáveis

A maioria dos bilhetes emitidos pela Delta não são reembolsáveis. A Delta não reembolsará nenhuma parte de uma tarifa não reembolsável, e não reembolsará impostos, encargos governamentais ou cobranças feitas em bilhetes não reembolsáveis. Se você cancelar ou alterar seu bilhete não reembolsável antes do embarque, sujeito às regras de tarifa aplicáveis e outras disposições do contrato de transporte, o valor da parte não utilizada de um bilhete não reembolsável (incluindo impostos e taxas ou encargos governamentais), menos as cobranças aplicáveis pela Delta, pode ser aplicado para a compra de viagens futuras na Delta, ou para fazer upgrade ou downgrade desses bilhetes após a compra. Ao cancelar ou alterar seu bilhete antes do embarque, (i) você autoriza e consente que a Delta receba qualquer crédito ou reembolso disponível de impostos e taxas ou encargos cobrados pela Delta na parte não utilizada do bilhete, e (ii) a Delta pode cobrar uma taxa, que será deduzida de qualquer valor disponível para a compra de viagens futuras na Delta, ou cobrada no momento em que a alteração for processada, conforme aplicável. Qualquer valor de um bilhete não reembolsável disponível para a compra de viagens futuras deve ser usado e todas as viagens devem ser concluídas dentro de um ano a partir da data de emissão do bilhete original.

Em caso de morte do passageiro antes da data da viagem, os bilhetes emitidos com tarifas não reembolsáveis serão reembolsados sob solicitação à propriedade dos passageiros falecidos.

2. Bilhetes totalmente reembolsáveis

Se seu bilhete foi comprado com uma tarifa que é totalmente reembolsável, a Delta fará o reembolso de qualquer parte reembolsável não utilizada do seu bilhete a seu pedido. Você deve entregar qualquer parte não utilizada do bilhete no momento da solicitação de reembolso. Se uma solicitação de reembolso não for feita, de acordo com as regras de tarifa e outras disposições do Contrato de Transporte, o valor da parte não utilizada de um bilhete reembolsável (incluindo impostos e cobranças ou encargos governamentais) pode ser aplicado para a compra de viagens futuras na Delta, ou para fazer upgrade ou downgrade desses bilhetes após a compra. O valor do reembolso ou crédito disponível será calculado da seguinte forma: 

(i) Se nenhuma parte do bilhete tiver sido usada, a tarifa total e todos os impostos, encargos e cobranças pagos por você serão reembolsados ou disponibilizados para a compra de viagens futuras.

 (ii) Se uma parte do bilhete tiver sido utilizada, o valor disponível para reembolso ou crédito será igual a (a) a tarifa total e todos os impostos, encargos e cobranças pagos, menos (b) a tarifa e impostos, encargos e cobranças para a parte usada do bilhete.

Ao cancelar ou alterar seu bilhete reembolsável antes do embarque, ou se não comparecer ao embarque, você autoriza e consente que a Delta receba qualquer crédito disponível ou reembolso de impostos e encargos governamentais ou cobranças feitas pela Delta sobre a parte não utilizada do bilhete. Qualquer valor de um bilhete reembolsável disponível para a compra de viagens futuras deve ser usado e todas as viagens devem ser concluídas dentro de um ano a partir da data de emissão do bilhete original.

C. Prazo limite para solicitação de reembolso

Nenhum reembolso será concedido a nenhum bilhete a menos que a Delta receba uma solicitação para o reembolso e quaisquer cupons não utilizados sejam devolvidos à Delta dentro de um ano da data de emissão original do bilhete.

D. Forma de reembolso

A Delta emitirá reembolsos em bilhetes qualificados da seguinte forma:

1. Os bilhetes pagos com cartão de crédito serão reembolsados na conta do cartão de crédito utilizada para a compra do bilhete, normalmente dentro de sete dias úteis após o recebimento inicial da solicitação de reembolso pela Delta.

2. Os bilhetes pagos em dinheiro, se a Delta aceitar essa forma de pagamento, serão reembolsados com cheque emitido à pessoa indicada como passageiro no bilhete, geralmente dentro de 20 dias úteis após a Delta receber a solicitação inicial de reembolso.

3. Os bilhetes cobrados sob um plano de viagem aérea universal serão reembolsados ao assinante por conta de quem o bilhete foi cobrado.

4. Os bilhetes emitidos contra pedidos de transporte governamentais devem ser emitidos conforme exigido pelos regulamentos governamentais aplicáveis.

5. Os bilhetes pagos de outra forma serão devolvidos com a mesma forma de pagamento original.

D. Excesso de encargos

Nenhuma reivindicação por cobrança a mais será válida e a DL não terá nenhuma responsabilidade se a reivindicação for feita mais de quarenta e cinco (45) dias após a data de emissão do bilhete.

REGRA 23: MOEDA; FORMAS DE PAGAMENTO RECUSADAS OU DISPUTADAS

Salvo disposição em contrário, todas as tarifas e encargos entre pontos nos Estados Unidos são expressos em dólares e centavos da moeda legal dos Estados Unidos. Exceto conforme estabelecido no Contrato de Transporte, um passageiro é responsável por todo o valor do bilhete e pelas taxas de um bilhete emitido, não obstante qualquer disputa, estorno ou forma de pagamento recusada. A Delta reserva-se o direito de coletar todos esses valores a qualquer momento, inclusive após o transporte ter sido realizado.

REGRA 24: LEGISLAÇÃO APLICÁVEL; ACORDO INTEGRAL; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Toda e qualquer questão decorrente ou relacionada com o Contrato de Transporte e/ou com o assunto aqui tratado será regida e executada de acordo com as leis dos Estados Unidos da América e, na medida em que não seja precedida por lei federal, com as leis do Estado da Geórgia, sem levar em conta os princípios de conflito de leis, independentemente da teoria jurídica sobre a qual tal questão é afirmada. O Contrato de Transporte, incluindo as regras de bilhetes e tarifas, representa o acordo integral entre as partes relativo ao transporte pela companhia aérea, e substituirá todas as representações, entendimentos ou acordos anteriores, orais ou escritos. Nenhum outro convênio, garantia, compromisso ou entendimento pode estar implícito, por lei ou equidade.  

A Delta não será responsável por nenhum dano punitivo, consequencial ou especial resultante de ou em conexão com transporte ou outros serviços executados pela Delta, mesmo se a Delta tivesse conhecimento de que tal dano poderia ocorrer. A Delta não será responsável por nenhum dano decorrente da sua conformidade com quaisquer leis, regulamentos governamentais, ordens, regras, requisitos ou diretivas de segurança ou como resultado da falha de um passageiro em cumprir tais leis, regulamentos governamentais, ordens, regras, requisitos ou diretivas de segurança ou como resultado da confiança do passageiro no aconselhamento fornecido pela Delta em relação a tais leis, regulamentos, ordens, regras, requisitos ou diretivas de segurança.

A escolha ou falha da Delta em aplicar qualquer disposição do contrato de transporte não constituirá uma renúncia de seus direitos e recursos em relação a tal disposição ou a qualquer outra disposição.